A Secretaria de Educação (Seduc), do Governo do Amazonas, divulgou dia 24, que já está tomando providências para realizar licitação para o serviço de transporte escolar na capital e no interior do estado.
Segundo a secretaria, sobre irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) na execução do contrato nº 10/2019, o órgão colabora para apurar e identificar esses problemas.
A Seduc afirmou que antes da manifestação do MPC, no último dia 7, o secretário Luiz Castro criou comissão de sindicância interna para apurar denúncias que havia recebido.
Os responsáveis por irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar vão ser punidos, informou a Seduc. Na próxima semana, o órgão quer ter acesso às informações do MPC para essas investigações.
Por falha na prestação de serviço, a empresa responsável foi punida pela Seduc em R$ 4,7 milhões em julho, conforme consta no portal de transparência do governo. Uma nova punição em cima do contrato deve ser aplicada neste mês. Essa redução no pagamento, de 5,09%, foi resultado do processo 15.475/2019.
Segundo a Seduc, a empresa acertou a contratação de 1.487 funcionários, mas vinha empregando 1.291.
Licitações
Para substituir as contratações emergenciais realizadas no início do ano, a Seduc já encaminhou 11 processos licitatórios para a Comissão-Geral de Licitação (CGL).
A empresa Dantas Transporte faz parte dessas contratações.
O processo 24.388/2018, que trata sobre a prestação de serviços para transporte escolar, foi reajustado pela Seduc devido a mudanças no sistema com a separação de oito lotes (quatro terrestres e quatro fluviais).
