Aprovada nesta quarta (9), proposta orçamentária para 2020 confirma o fim da política de valorização do salário mínimo. Diretor técnico do Dieese cobra mobilização de sindicatos para garantir esse direito
Em meio ao encaminhamento legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estrutura o orçamento da União para o próximo ano e estabelece o fim do aumento real do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, cobrou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, uma mobilização do movimento sindical para garantir a renovação da política de valorização do salário mínimo, estabelecida no período do governo Lula.
Isso porque, na proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, aprovada nesta quarta-feira (9) pelos parlamentares, o PLN 5/2019 ratifica que o piso da remuneração será reajustado apenas pela inflação, sem a aplicação do aumento real, como ocorre desde 2004, quando as centrais sindicais conquistaram a aplicação desse critério. Sem essa política, o governo Bolsonaro projeta para 2020 um salário mínimo de R$ 1.040,00, reajustado conforme a projeção de inflação pelo INPC-IBGE. Esse piso ainda pode mudar a depender da variação do índice.
“Em 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo terá um valor talvez inferior a R$ 1.039,00”, antecipa Clemente à jornalista Marilu Cabañas. Desde quando assumiu o mandato, a equipe de Bolsonaro sinaliza o rompimento com a política de valorização, o que pode representar um enorme risco aos trabalhadores, de acordo com o Dieese. Hoje, sem esse reajuste, o salário mínimo seria de apenas R$ 573 ante os R$ 998. “Portanto R$ 425 correspondem ao aumento real da política de valorização”, calcula o diretor técnico da entidade.
A única aposta de Clemente para impedir que a LDO seja sancionada, como prevê o governo, é que nesse momento de ataque o movimento sindical se articule. “Porque há no Congresso um projeto de lei de iniciativa de alguns senadores do PT, o (Projeto de Lei) PL 605, para a manutenção da política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023”, destaca sobre a iniciativa dos parlamentares Humberto Costa (PT-SE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Instituído em 1934, o salário mínimo tem de fazer frente, desde a Constituição de 1988, à capacidade econômica e de sustento das despesas de várias ordens, mas ainda está longe do ideal. O Dieese calcula que, para atender a esse preceito, o piso nacional deveria ser de R$ 4 mil, o que pode ficar ainda mais distante com a interrupção da política de valorização do salário mínimo. “Essa política mostrou que é possível aumentar o poder de compra do salário e esse crescimento pode ser suportado pela economia. Com isso, temos não só um salário melhor, mas também uma dinâmica virtuosa em termos de crescimento e promoção de justiça social”, finaliza o diretor técnico.
