Ao apresentar o relatório do projeto de lei 5.478/2019, aprovado na manhã desta terça-feira, dia 15, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD-AM) avaliou que o Amazonas saiu ganhando.
“Não existe perda: nós não tínhamos nada e agora temos. De qualquer maneira, nós estamos ganhando. Os estados não tinham perspectiva nenhuma e vão receber no final do ano, porque nunca se tinha repartido com estados antes”, disse.
O estado do Amazonas vai receber R$ 359,4 milhões. O valor é R$ 119,2 milhões a menos do que previa o projeto anterior, o 98/2019.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e o Distrito Federal devem receber 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.
Omar disse não concordar com tudo o que foi combinado e reconheceu que seu estado, o Amazonas, ganharia mais se todo o dinheiro fosse distribuído segundo o FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Reconhecimento ao governo
O senador do Amazonas reconheceu que o governo federal tirou 33% do que poderia receber para a participação dos estados e municípios, pela primeira vez na história.
“Apesar das divergências que eu tenho em relação ao ministro Paulo Guedes [da Economia], é de se louvar essa iniciativa de distribuir os recursos dessa forma. Qualquer outro presidente teria ficado com todo o dinheiro para distribuir aos estados e municípios como bem entendesse”.
O senador avaliou que esse foi o primeiro passo para uma melhor distribuição dos recursos arrecadados pelo governo federal.
No relatório, ele lembrou que os critérios previstos no projeto de lei se aplicam exclusivamente ao leilão, marcado para novembro, dos campos do pré-sal considerados excedentes do previsto na cessão onerosa feita à Petrobrás, quando se acertou a retirada de 5 bilhões de barris.
Fundo dos royalties
Omar também defendeu mudanças na aplicação dos recursos destinados ao Fundo Social, atualmente repassados na totalidade à União. O fundo é composto pelo dinheiro pago pelas petroleiras a título de royalties.
Em outro trecho do voto, ele concorda com as regras do projeto para que o dinheiro seja usado no pagamento das despesas previdenciárias e dos investimentos, nesta ordem de prioridade para os estados.
Para os municípios, não há a priorização das despesas previdenciárias.
“Esses recursos configuram uma receita extraordinária e seria inapropriado e, até mesmo temerário, utilizá-los de forma a criar novas despesas permanentes”.
Fonte: Agência Senado
