HC, com pedido liminar impetrado pela defesa do filho da primeira-dama de Manaus, foi encaminhado após decisão do desembargador João Mauro Bessa
O desembargador João Mauro Bessa, relator do processo criminal que investiga o envolvimento de Alejandro Molina Valeiko na morte de Flávio Rodrigues, determinou que o Habeas Corpus, com pedido liminar impetrado pela defesa do filho da primeira-dama de Manaus, seja redistribuído ao desembargador José Hamilton. A decisão ocorre após outra magistrada, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, manter a prisão temporária de Alejandro e mais dois suspeitos de terem ligação no homicídio do engenheiro, encontrado morto dia 30 de setembro no Tarumã, Zona Oeste da capital.
No dia 17 deste mês, a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Burssulo indeferiu os requerimentos de relaxamento ou revogação da prisão de Alejandro Molina Valeiko, além de José Edvandro Martins de Souza Junior e Vittorio Del Gatto, também presos pelo crime.
Na decisão desta terça-feira (22), Bessa considerou a medida um “suposto ato ilegal”, uma vez que a prisão temporária a qual cumpre Alejandro foi decretata inicialmente pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Ao considerar que o Habeas Corpus se refere ao mesmo processo criminal, que têm como paciente Alejandro Molina Valeiko, Bessa afirma em sua decisão que a “apreciação deste remédio heróico deve ser realizada por um único magistrado, no caso, o que recebeu o pedido distribuído primitivamente” – isto é, o desembargador José Hamilton.
De acordo com Bessa, a medida visa, sobretudo, evitar que magistrados distintos tenham decisões que possam ser conflitantes, relativas aos mesmos fatos, além de “preservar a segurança jurídica dos provimentos judiciais”, conforme pontuou.
