Foi aprovado, nesta quarta-feira, dia 4, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o projeto de lei do governo que institui pagamento de gratificação a policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo.
Segundo o Projeto 566/2019, a recompensa será dada aos policiais que, “no exercício de suas funções, apreenderem armas de fogo em situação irregular”. A situação irregular está prevista na Lei Federal 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Cada arma corresponde a um valor de premiação de acordo com o potencial lesivo e as circunstâncias da apreensão.
Além disso, está prevista uma premiação especial de R$ 20 mil, no fim de cada ano, aos policiais que mais vezes receberem as recompensas ao longo do ano. Em maio, o governador Wilson Lima (PSC) havia assinado a mensagem governamental prevendo o pagamento de recompensas de R$ 300 a R$ 1.000. “A participação dos deputados foi muito importante na aprovação deste projeto que vai reforçar o trabalho da segurança pública. Hoje, os policiais já fazem um volume considerado de apreensões e, com esse incentivo, deverão intensificar suas ações”, afirmou o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), coronel Louismar Bonates.
De acordo com o secretário, o objetivo é retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo para coibir outros crimes. “Queremos tirar as armas das mãos dos marginais e, com isso, reduzir o número de outros crimes como homicídios, roubos e latrocínios”, disse Bonates. Neste ano, foram apreendidas mais de 1,7 mil armas, até setembro, o que significa um aumento de 10% em relação a igual período de 2018, conforme informações do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC).
Mais da metade das apreensões corresponde a revólveres e pistolas. As apreensões são fruto do trabalho ostensivo e de Inteligência das Polícias Civil e Militar, coordenado pela SSP-AM. Unanimidade O projeto que premia os policiais pela apreensão de armas de fogo foi aprovado por unanimi
