O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), adotou todas as providências judiciais cabíveis junto ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas e à Justiça Federal para garantir o atendimento aos pacientes cardíacos que buscam o Hospital do Coração Francisca Mendes. Entre abril de 2018 e novembro de 2019, cinco Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas pela 58ª PRODHSP atacando a insuficiência do número de profissionais de fisioterapia, a situação do centro cirúrgico, do setor de hemodinâmica, a regularização do serviço de cirurgia cardiopediátrica e a consolidação do Hospital como fundação. Embora o que esteja em risco sejam as vidas de pacientes cardíacos, adultos e crianças, as ACP’s na justiça Estadual estão, ou sem andamento, ou tiveram pedidos de providência urgente negados.
A 58ª PRODHSP ajuizou, em 26/08 de 2018, a ACP nº 0617103-53.2018.8.04.0001, para resolver o problema do número insuficiente de profissionais de fisioterapia, com pedido de novo concurso, caso necessário. A ação está sem andamento desde 11/09 de 2019. A ACP de nº 0635634-90.2018.8.04.0001, que busca a regularização do serviço de cirurgia cardiopediátrica, foi ajuizada no dia 09/08 de 2018 e ainda não teve o pedido liminar julgado, embora, em quatro oportunidades, o MPAM tenha solicitado a apreciação. No dia 02/12 de 2019, o MPAM fez novo pedido pelo prosseguimento da ACP e pela concessão da tutela cautelar.
Em 2019, o MPAM ajuizou duas ACPs, a de nº 0619342-93.2019.8.04.0001, em 24/04, para regularização das condições do centro cirúrgico de adultos, sem andamento desde 09/05, com pendência de apreciação de liminar; e a de nº 0641676-24.2019.8.04.0001, em 08/08, para regularizar o serviço de hemodinâmica (diagnósticos e procedimentos terapêuticos utilizando a técnica do cateterismo), parada desde 19/09. “Nós podemos, seguramente, dizer que todas as situações estão envolvidas nessas ações propostas perante o Poder Judiciário estadual e perante a Justiça Federal, também. E que a solução está nas mãos, hoje, do Poder Judiciário”, afirmou a promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral.
Texto: Alessandro Malveira – ASCOM MPAM
Foto: MPAM
