Nós já estamos dando os encaminhamentos legais pra que sejam responsabilizados por isso”, disse Wilson Lima, em entrevista, ontem pela manhã.
“Nós tivemos uma situação pontual em maternidades de Manaus, em que funcionários não se apresentaram ao trabalho e não fizeram nenhum tipo de comunicação prévia de que isso aconteceria. Nós já estamos dando os encaminhamentos legais pra que sejam responsabilizados por isso porque, no momento em que acontece uma situação dessas, vidas de pessoas estão sendo colocadas em risco”.
A declaração foi feita, nesta segunda-feira, pelo governador Wilson Lima, que comentou, pela primeira vez, a decisão da Justiça Federal que mandou o governo garantir a presença de técnicos de enfermagem terceirizados nas unidades de saúde do Estado, que não estão comparecendo por estarem há quatro meses sem receber salários. A decisão multa em R$ 1 milhão por dia o governo, se não for cumprida. A crise, há uma semana, atinge a maternidade Ana Braga, em Manaus, onde os técnicos faltaram a 100% dos plantões no último fim de semana. Lima também disse que a culpa é das empresas que terceirizam os serviços, que não pagam os salários. As empresas acusam o governo de não pagar os contratos.
O governador disse que o problema na Ana Braga foi pontual envolvendo a Cooperativa dos Enfermeiros do Amazonas (Coopeam), com a qual já há acordo firmado com o Estado para pagamento dos profissionais. A Coopeam ganhou um contrato de R$ 5,8 milhões, na semana passada, com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para fornecer mão-de-obra para unidades em Manaus.
Sem citar que a parte que cabe ao governo na decisão judicial, o governador disse que a decisão da Justiça, proferida no domingo (12/12) pelo juiz Ricardo de Sales, obrigando a Coopeam a cumprir o contrato com o Estado, reforça a necessidade de implantação da medida, em planejamento pelo governo, que prevê a contratação direta desses profissionais, assegurando que recebam seus salários em dia.
Wilson Lima disse, ainda, que a determinação da Justiça para que o Governo assegure o atendimento, nas maternidades afetadas pela ausência dos técnicos de enfermagem da Coopeam, já vem sendo tomada. Ele disse que, assim que foi constatada a falta desses profissionais, determinou à Susam que tomasse providências urgentes para garantir a assistência. Segundo ele, a “Susam já está fazendo levantamento para identificar os responsáveis pela ausência nos plantões nas maternidades e adotar medidas administrativas e legais cabíveis”.
“Nós também estamos fazendo um levantamento para, o mais breve possível, fazer uma contratação direta desses servidores que têm problema em receber recursos dessas empresas. Nós estamos construindo um acordo que deve sair amanhã, com o Ministério Público do Trabalho, para começar, assim que possível, a contratação direta desses trabalhadores da saúde para que a gente não tenha mais problema nesse sentido”, ressaltou Wilson Lima.
A Susam informou que o funcionamento das maternidades vem sendo mantido graças à mobilização de profissionais de outras unidades e que instaurou procedimento administrativo para apurar se a morte de um recém-nascido na quinta-feira (12/12), na maternidade Ana Braga, teve relação com a falta de técnicos de enfermagem. Tendo quatro dias de vida, segundo a Susam, a criança se encontrava em estado grave, prematuridade extrema, pesando 960 gramas no nascimento ocorrido no dia 8 de dezembro.
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