MPAM acompanha obra de rede esgoto em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da 52a. Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON), onde atua o Promotor de Justiça Lincoln Queiroz, realizou nesta terça-feira, 18/2, audiência com a Diretora Técnica de Concessões, Obras e Saneamento, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Engenheira Suzy Tavares para colher informações que estão sendo juntadas ao Inquérito Civil (IC) que apura a continuidade das obras de criação de redes de esgoto em Manaus.

O IC no. 017.2017.000049 apura situação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito Industrial, sobre a obra não iniciada e postergações. O Procedimento Administrativo (PA) no. 011.PA.2017 também realiza o acompanhamento de operação do Subsistema PROSAMIM pela Águas de Manaus. O Promotor Lincoln Queiroz explica que têm chegado ao MPAM denúncias de moradores de determinados locais, que compreendem bairros da chamada ‘Bacia do Educandos’, de que o esgotamento não tem sido eficiente e que os dejetos ficam nas ruas após transbordamento. Os bairros mais afetados seriam Petrópolis, São Francisco, Cachoeirinha e Distrito Industrial.

“É um número muito grande de consumidores porque eles estão localizados na Bacia do Educandos. Esses dados técnicos nós já acompanhamos desde de 2017 e o que nós estamos fazendo é dando prosseguimento aos nossos acompanhamentos, sendo que no Subsistema PROSAMIM nós notamos pendências nessas obras quer vão interferir no Subsistema do Distrito Industrial. Geograficamente é uma região grande e que abrange um número grande de pessoas. A preocupação é com o problema do transbordamento do esgoto porque ou está indo para as ruas ou vai para os igarapés de Manaus”, disse o Promotor Lincoln.

A engenheira da Ageman explica que as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) estão sendo colocadas em operação para otimizar todo processo de coleta e tratamento do esgoto na cidade de Manaus mas que os sistemas do Distruto Industrial e da Bacia do Educandos estão interligados. Segundo ela, o passo seguinte será convencer os moradores dessas áreas a criarem um sistema individual que encontre a rede para escoamento. “As interligações das casas para rede é um processo que vai exigir dos moradores que façam obras e muitos criam resistência para isso”, declarou Suzy Tavares.

A 52a. Prodecon solicitou que a Ageman apresente um relatório com as reclamações que chegam à Agência desde 2017 e marcou uma inspeção à rede para o dia 25/3 (quarta-feira). No dia 27/3 (sexta-feria), Ageman, Águas de Manaus e UGPE participarão de audiência na sede da Procuradoria-Geral de Jutiça, Nova Esperança, no. 7997, às 09h00.