Um mês depois, governo não cumpre lei sobre publicação de lista de espera por atendimento na saúde

Lei estadual diz que “a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) publicará em seu portal, apara acesso irrestrito, a lista de espera de pacientes de exames, consultas e cirurgias”.

Mais de um mês depois de publicada a Lei que dispõe sobre a transparência da ordem cronológica na fila do Sistema de Regulação (Sisreg) em relação à marcação de exames e consultas no Estado, o governo do Amazonas ainda não divulgou a lista de espera de pacientes que aguardam há anos pela marcação de cirurgias, exames e consultas.

Em janeiro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a Lei 5.078 de 7 de janeiro de 2019, decretada pela Assembleia Legislativa, que diz : “a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) publicará em seu portal, apara acesso irrestrito, a lista de espera de pacientes de exames, consultas e cirurgias, separadas por especialidades médicas, na rede pública do Estado”.

Priscila Pedrosa informou que sua mãe espera, há quase um ano, por uma cirurgia para retirada de um mioma no Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). Segundo ela, desde que a mãe descobriu doença, já se passaram três anos de espera. Dona Rosa Pedrosa é considerada uma paciente de emergência que precisa de atendimento imediato. Priscila disse que o estado da mãe é a cada dia mais grave.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou, na última semana, inquérito civil para investigar alteração da posição dos pacientes na lista de espera do HUGV.

Outro exemplo na fila de espera é o de Rejane Lima. Com problemas cardíacos, ela é mais uma na fila de espera do Sisreg e aguarda por vários exames e consultas no Hospital Universitário Francisca Mendes.

As duas paciente já deveriam saber em qual posição estão na fila de espera das unidades que aguardam pelos procedimentos.

A Susam informou que está trabalhando junto com o Sisreg para cumprir as determinações da Lei e que, em breve, a lista estará disponível em seu site. E ressaltou que é do interesse do governo dar transparência à lista e que está reformulando o site para melhorar o nível de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei não prevê sanções para o caso de descumprimento. Diz que as listas disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame, consulta ou cirurgia, e abrangerão todos os pacientes em espera no Estado do Amazonas, incluindo as entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores que recebam recursos públicos do SUS. A divulgação observará o direito à privacidade dos pacientes, que poderão ser identificados pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF).

As informações a serem divulgadas conterão a data da solicitação de consulta, exame ou cirurgia; a ordem cronológica de espera em que o paciente se encontra na especialidade médica específica; a relação dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame ou cirurgia; a relação dos pacientes atendidos; a especificação da consulta, exame ou cirurgia e a estimativa de prazo para o procedimento solicitado.

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