Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 18, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) protocolou requerimentos solicitando informações sobre os pagamentos milionários feitos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para a aquisição de livros paradidáticos, que totalizam até o momento 177.555.877,29 milhões. Entre os pedidos do parlamentar, estão a cópia integral do processo administrativo dos R$ 55.220.239,69 milhões pagos à empresa Poranduba Consultoria Educacional Eireli, bem como as notas fiscais devidamente atestadas para a compra dos materiais de apoio.
Outro documento de Wilker que também pede esclarecimentos é referente ao pagamento de R$ 122.059.908,51 milhões à GM Quality Comércio Ltda, no dia 7 de dezembro de 2021, relacionado à compra de livros paradidáticos feita pela empresa investigada por irregularidades e com matriz sediada em Recife-PE.
Os requerimentos protocolados pelo parlamentar na Casa Legislativa acontecem após a fiscalização feita pelo Wilker na Gerência de Suprimentos da Seduc, na última terça-feira (17), em busca das notas fiscais (NFs) dos materiais didáticos adquiridos junto à empresa Poranduba Consultoria. Os documentos que foram negados pela Diretora do Departamento de Logística (Delog), Georgete Borges Monteiro, seriam fundamentais para confrontar a distribuição dos livros paradidáticos, que custaram R$ 55.220.239,69 milhões, e pagos de forma célere no último dia 13 de maio deste ano, onze dias depois do contrato nº 35/2022 firmado entre a Seduc e a empresa. O valor pago já corresponde a 99% da totalidade descrita no acordo.
Diante da tribuna, Wilker criticou a negativa da pasta em apresentar informações dos pagamentos milionários e ressaltou que não questiona a importância dos livros paradidáticos aos alunos da rede pública estadual de ensino, e sim a falta de transparência na prestação de contas do dinheiro do contribuinte.
“Ontem (terça-feira) para mim foi o cúmulo do absurdo. Fui fiscalizar um depósito da Seduc, foram pagos R$ 55 milhões e eu só pedi para ver as notas fiscais dos materiais que estavam no galpão. E aí num gesto de arbitrariedade contra um deputado estadual, eleito pelo povo para fiscalizar o dinheiro do Estado, a gerente recebeu ordens e disse que não iria mostrar as notas”, ponderou Barreto.
Diante da negativa, o deputado cobrou da Casa a garantia da prerrogativa dos deputados estaduais em fiscalizar os atos do Executivo. “Eu estou alertando que a Casa tome providências legais para garantir a prerrogativa do mandato, porque se o mandato não for respeitado, este Parlamento perde a razão de existir. Se for precisar de justiça para exercer o mandato, melhor fechar a Assembleia”, finalizou o parlamentar.
