Após ser barrado ao tentar fiscalizar a Maternidade Estadual Balbina Mestrinho na última sexta-feira, 27, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) encaminhou ofícios para a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ao Parlamento Amazônico para que sejam tomadas as devidas providências acerca da censura e cerceamento do mandato durante visita do parlamentar na unidade de saúde para apurar denúncias de ausência de leitos de UTIs.
Aos poderes, Wilker solicita, em caráter de urgência, a apreciação quanto à censura de sua prerrogativa de deputado estadual e membro titular da Comissão de Saúde da Casa Legislativa enquanto pretendia realizar inspeção in loco na Maternidade Balbina Mestrinho, no dia 27 de maio de 2022. Na ocasião, o assessor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), sr. Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto, dificultou a entrada de Wilker nas dependências da unidade, mesmo com o parlamentar munido de parecer emitido pela Comissão de Saúde que autoriza seus membros, seja de forma individual ou coletiva, a efetiva fiscalização de qualquer unidade de saúde no Estado.
Para Barreto, tal fato configura a interferência do Poder Executivo na atividade parlamentar, prevista no artigo 49, X, da Constituição Federal, e no artigo 28, XV da Constituição do Estado do Amazonas, além de ferir diretamente a harmonia entre os poderes.
“Resta claro que o Poder Executivo, além de interferir no Poder Legislativo, desacatando o Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, ainda deprecia e menospreza a atividade do Parlamento Estadual ao passo que compara uma prerrogativa constitucionalmente garantida com uma ‘arruaça’. […] Diante do exposto, ratifico a importância do encaminhamento deste com o propósito de que sejam providenciadas as medidas judiciais, tanto na esfera cível como criminal, cabíveis ao evento ora apresentado”, cita o deputado.
Os ofícios foram encaminhados aos presidentes da Unale, deputado Lídio Lopes (Patriota-MS), da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) e ao presidente do Parlamento Amazônico, deputada Edna Auzier (PSD-AP), no último dia 30 de maio.
