Começou nesta terça-feira e segue até amanhã, em Manaus, a 14ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A proposta é fortalecer as ações integradas de gestão pública nas áreas de competência do conselho.
A programação iniciou, nesta terça-feira (12/08), com uma visita técnica de secretários de administração penitenciária do Brasil e representantes do Fórum de Segurança Pública ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro oito da Rodovia BR-174.
Durante a visita técnica, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), reinaugurou o pavilhão 2 do Compaj. Na oportunidade, os membros do Consej conheceram a nova estrutura projetada para receber 152 pessoas privadas de liberdade.
Foto: Mauro Neto/Secom
O encontro integra a programação da Semana de Segurança Pública do Amazonas, uma realização da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), que ocorre entre os dias 11 e 15 de agosto, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, na capital amazonense.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), coronel Paulo Cesar Gomes, reafirmou o compromisso do governo com o fortalecimento de políticas públicas eficientes, seguras e humanizadas no âmbito do sistema prisional.
“Conseguimos fazer uma mudança de gestão prisional. O Governo do Amazonas deu apoio para o trabalho que nós propomos a desenvolver perante essas pessoas, o convívio delas e seus familiares. Nós conseguimos implementar programas de socialização e de remissão de pena, que valorizam a dignidade da pessoa humana privada de liberdade”, destacou.
Foto: Mauro Neto/Secom
Integração
O Consej conta com a presença de autoridades estaduais e federais, além de pesquisadores do Fórum Nacional de Segurança Pública, promovendo a troca de experiências e a articulação de ações integradas para o fortalecimento da gestão pública nas áreas de competência do conselho.
O diretor-presidente adjunto do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, César Delmondes, destacou a importância da integração entre os participantes do conselho.
“Daqui saem definições importantes para que tenhamos essa rota de busca dos melhores índices, das melhores formas de administrar esse sistema tão complexo que temos. Essa equidade de pensamento, e os protocolos implementados de maneira unificada, ajudam a ter um sistema penitenciário mais justo, mais legal, no sentido da aplicação da lei para o país e, consequentemente, nós temos uma capacidade de reintegração maior dos apenados”, declarou.
Durante os dois dias de atividades na 14ª reunião ordinária do Consej serão debatidos temas estratégicos como a modernização do sistema penitenciário, alternativas penais, políticas de reintegração social, prevenção à violência, promoção dos direitos humanos e combate à tortura, entre outros assuntos de relevância nacional.
O diretor adjunto de administração penitenciária do Estado do Piauí, Aliomar Teixeira, também enfatizou a troca de experiências e o desenvolvimento conjunto da administração penitenciária nos estados brasileiros.
“É uma oportunidade de debatermos ideias para melhorarmos os trabalhos nas unidades prisionais de todo Brasil e, consequentemente, entregar um melhor trabalho para a sociedade. É muito importante essa troca de experiências, pois todos os secretários têm a oportunidade de debater, de trazer conhecimentos da realidade dos seus estados”, comentou.
Foto: Mauro Neto/Secom
Consej
O Consej é um órgão de articulação e cooperação entre os estados e o Distrito Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, fomentar políticas públicas e colaborar com o Governo Federal em ações voltadas à justiça e cidadania.
Realizadas periodicamente, as reuniões do Consej promovem o diálogo entre os entes federativos, uma ferramenta importante que visa, além da troca de experiência, a oportunização de debates e questões voltadas às melhorias do sistema prisional do país.
