O Processo da deputada Alessandra Campelo foi distribuído por sorteio ao relator, o desembargador João Mauro Bessa.
A deputada da base de apoio ao governador Wilson Lima (PSC) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Alessandra Campelo (MDB), entrou com mandato de segurança na Justiça estadual para suspender a instalação, a designação dos membros e nomeação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que tem maioria governista. O Processo 40029113120208040000 foi distribuído por sorteio ao relator, o desembargador João Mauro Bessa.
Alessandra alega que o processo para a instalação da CPI foi feito unilateralmente pelo presidente da ALE, Josué Neto (PRTB), “sem a prévia e necessária reunião de líderes”. E que a escolha do presidente da comissão contraria a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa. “Assim, a autoridade coatora realizou o ato (os atos coatores) – contrários ao ordenamento jurídico – passivos do controle judicial, ensejador do presente andado de segurança”, diz a ação.
O Diário Oficial da ALE publicou, na edição do último dia 16, a formação da CPI da Pandemia “para investigar atos administrativos que importam dilapidação do erário e gestão temerária da máquina pública durante a pandemia de Covid-19 no Amazonas”. O presidente da ALE, Josué Neto (PTB), designou os deputados para a sua composição: Delegado Péricles (PSL) – presidente; Serafim Corrêa (PSB) – 1º suplente; Fausto Junior (PRTB)– relator; Joana Darc (PL) – 2ª suplente; Saullo Vianna (PTB) – membro; Mayara Pinheiro (PP) – 3ª suplente; Felipe Souza (Patriota) – membro e Wilker Barreto (Podemos) – membro.
De acordo com Péricles, a pandemia, com alta taxa de mortalidade, evidenciou a urgente necessidade de transparência por parte da atual gestão e, de igual forma, fiscalização sobre o início do caos. “A CPI vai atuar desde a origem do caos, lá atrás por meio de organizações criminosas na saúde do Amazonas, até o atual momento de superfaturamentos, descentralização de atendimentos, hospitais lotados e sem estrutura adequada, números assustadores de óbitos e avanço incontido do coronavírus.
A CPI já teve sua primeira reunião realizada, na última segunda-feira, para ratificação dos nomes e cargos dos membros titulares e suplentes e definição das datas das reuniões e formato de apresentação de requerimentos ou convite de pessoas. As próximas reuniões – exceto as de caráter sigiloso serão transmitidas pela plataforma digital da ALE. O próximo encontro do grupo já está marcado para esta quarta-feira (20), em caráter extraordinário. A CPI já aprovou o manual de procedimento e abriu para recebimento de requerimentos que pautarão as investigações.
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