O Tribunal de Contas do Estado vai julgar representação do Ministério Público de Contas. sobre compra de aventais pelo governo do Estado, no valor de R$ 10,6 milhões
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o coordenador da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), Rafael Poloni, por suspeitas de irregularidades na contratação por dispensa de licitação da empresa Lavclean Lavanderia Industrial Ltda. para compra de 1,2 milhão aventais descartáveis no valor total de R$ 10,6 milhões.
Com a admissão, a representação será avaliada pelo TCE que deve acatar pedido de suspender pagamentos considerados acima do valor de mercado.
Segundo o órgão ministerial, a compra pode causar prejuízos de R$ 4,6 milhões ao erário, porque, uma pesquisa realizada pelo MPC, constatou valor mais barato do mesmo produto. A empresa Lavclean ofereceu valor unitário de R$ 8,9, por avental.
O MPC, na busca de valores de referência, pesquisou outros contratos similares no Portal da Transparência do Estado do Amazonas e identificou a aquisição do mesmo objeto por outros órgãos da administração estadual por valores muito inferiores.
Com base na pesquisa realizada, o maior valor unitário pelo qual foi adquirido o produto em questão referiu-se à quantia de R$ 5, no RDL 23/20, de 18 de maio, em compra realizada pelo Spa Eliameme Rodrigues Mady, ou seja, R$ 3,90 abaixo do valor unitário proposto pela empresa Lavclean.
“Caso utilizássemos esse valor de R$ 5 como base, considerando as grandes quantidades adquiridas pela Cema, estaríamos diante de uma economia de R$ 4.680 milhões para o erário estadual”, consta na representação do órgão ministerial.
Veja os documentos:
De acordo com o MPC, a contratação direta não isenta de comprovação da economicidade dos preços coletados em processos de dispensa. “Assim, mesmo as compras diretas devem ser precedidas do comparativo entre os preços contratados e aqueles praticados no mercado de modo a concluir que a contratação é a mais vantajosa para a administração”.
Em outro trecho do documento, é citado que “não consta da documentação encaminhada pela Cema o Atestado de Aptidão Técnica da empresa Lavclean Lavanderia Industrial Ltda., conforme exigido pelo Edital de Dispensa de Licitação, a fim de comprovar que o licitante estaria apto a fornecer o objeto licitado. Mesmo sem a documentação, a empresa fora habilitada”.
Para admitir a representação, o presidente do TCE, conselheiro Mário de Melo, constatou que foram preenchidos os requisitos exigidos pela legislação.
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