Justiça suspende interdição de cervejaria onde vigilância encontrou 1,8 tonelada de malte com fezes de rato em Manaus

Vigilância Sanitária interditou fábrica artesanal no final de semana. Em decisão, juiz compara interdição total de um estabelecimento a ‘pena de prisão para uma pessoa’.

A Justiça do Amazonas suspendeu o ato de interdição de uma cervejaria de Manaus determinado pela Vigilância de Saúde de Manaus na última sexta-feira (19). A fábrica de cerveja artesanal havia sido interditada, sob pena de multa, após a vigilância encontrar 1,8 tonelada de malte em embalagens perfuradas e com fezes de rato.

A fábrica produz cerveja de marca própria e também chope comercializado em rede de restaurante local. Em decisão judicial, assinada no último sábado 20, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho determinou a imediata liberação do estabelecimento da Impetrante para a continuidade regular exercício de suas atividades. 

“Além dos agentes fiscalizadores não possuírem competência para impor esse tipo de penalidade, tal medida fere plenamente os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois como se sabe, a interdição total de um estabelecimento equipara-se a uma pena de prisão para uma pessoa, medida esta extrema, impossibilitando a mesma de realizar sua recuperação econômica diante da situação que o país se encontra” argumenta o juiz. 

Em nota, a a Vigilância Sanitária de Manaus afirma que, em relação à decisão, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) “só poderá se pronunciar após ser notificada oficialmente”. 

Interdição

Os produtos foram encontrados contaminados na cervejaria durante a fiscalização deram origem a um relatório técnico detalhado, concluído nesta sexta-feira. De acordo com os fiscais responsáveis pela inspeção, Fábio Markendorf e Ana Hilda Costa, o estabelecimento foi interditado “porque as irregularidades ofereciam risco iminente à saúde dos consumidores”. 

“Além da contaminação por fezes de roedores, o malte apreendido não tinha identificação de lote, data de fabricação, validade ou procedência”, diz a Prefeitura de Manaus. 

Ainda de acordo com os fiscais, no local de armazenamento de malte havia sujeira e cascas que demonstram o consumo do conteúdo das embalagem por roedores.

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