TSE e Congresso Nacional querem realizar o pleito entre 15 e 29 de novembro. Em caso excepcional, até 31 de dezembro de 2020
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a manifestar a necessidade do adiamento das eleições deste ano não para uma data única, mas para uma janela de datas.
“Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas por causa da pandemia de covid-19.
Pediria que o Congresso considerasse a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano”, justificou Barroso. O ministro-presidente do TSE citou o estado do Amazonas, Manaus e toda a Região Norte que poderão vir a ter uma eleição suplementar caso os pacientes de coronavírus não diminuam e um comitê médico recomende o adiamento para o final de dezembro de 2020.
A fala de Barroso ocorreu na tarde desta segunda-feira, dia 22, em sessão virtual do Senado. Em Comissão Geral, os parlamentares debateram o adiamento das eleições com especialistas, membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), OAB e entidades municipalistas.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2020), que analisa o adiamento das eleições municipais, senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi quem presidiu a Comissão Geral do Senado.
A proposta será votada no plenário do Senado amanhã, terça-feira (23). Ele informou que apresenta seu relatório até às 22h desta segunda-feira, dia 22, para o conhecimento de todos os senadores.
O relator adiantou que a PEC deverá ser analisada nos dois turnos para encaminhar à Câmara dos Deputados. Entre os pontos do relatório, está a definição dos prazos para a realização da votação: o 1º turno deve ocorrer em 15 de novembro e o 2º turno em 29 de novembro.
Recomendações médicas Os três especialistas da área da saúde, convidados para falar aos senadores, foram unânimes em sugerir que as eleições municipais deste ano, marcadas para 4 e 25 de outubro, precisam ser adiadas como resultado da pandemia de covid-19.
O infectologista David Uip ressaltou que é não é possível prever com exatidão como a pandemia vai se comportar nos próximos meses. Para ele, o Brasil ainda não chegou ao pico de contaminações e mortes.
Uip propôs adiamento das eleições para datas mais próximas do final do ano de 2020, horário estendido nos dias de eleições e definição de horários específicos para votação da população mais vulnerável, como idosos, pessoas com problemas cardíacos e pulmonares, diabéticos, obesos e hipertensos.
Disse ainda que será necessário treinamento para todos que trabalharão nos locais de votação.
Manutenção de prazos
No entendimento do presidente do TSE, os prazos relacionados ao processo eleitoral, como a realização das convenções partidárias, o registro das candidaturas e o início do período de campanhas, podem ser mantidos. No entanto, Barroso pediu aos parlamentares que não reabram etapas já cumpridas, como as datas-limite para filiação partidária, fixação de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos públicos.
O presidente do TSE também listou uma série de “prazos móveis” que serão automaticamente alterados se a data das eleições for mudada:
Estariam na lista das alterações:
– o início do horário eleitoral em TV e rádio;
– a convocação de mesários;
– e a proibição de repasses de verbas e publicidade institucional pelos prefeitos.
TSE contra prorrogação de mandato O presidente do tribunal destacou ainda que o adiamento para o próximo ano não é aconselhado.
De acordo com ele, a extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria problemas graves de natureza constitucional.
Os membros do TSE também rejeitam a proposta de muitos senadores de estabelecer o voto facultativo por conta da pandemia.
Em vez disso, os magistrados eleitorais defendem que as punições, como multas por não comparecimento, seja anistiadas. O relator da PEC 18, Weverton Rocha faz a mesma defesa de Barroso e deve trazer esse tópico em seu parecer.
Garantias constitucionais serão mantidas Único senador da bancada a participar da Comissão Geral, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que nem o Parlamento, a Justiça Eleitoral nem a sociedade têm interesse no adiamento das eleições. “O que está ocorrendo é uma situação imposta diante da realidade sanitária que estamos enfrentando, que é a pandemia do coronavírus no nosso país e no mundo”, justificou.
O senador considerou como correta a posição do TSE de propor a manutenção das eleições este ano, assegurando a Constituição Federal e garantindo a periodicidade das eleições e rechaçando a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. “É melhor errarmos com a ciência e prudência do que permanecermos contrários à posição dos especialistas e médicos que reiteram a segurança sanitária da nossa população”, declarou Eduardo Braga.
Defesa municipalista Na Comissão Geral do Senado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, contrariou a defesa do adiamento das eleições, do dia 4 de outubro para os dias 15 e 29 de novembro. Na opinião do dirigente municipalista, o pleito deveria ser transferido para outra data, além de 2020.
E que os mandatos dos prefeitos e vereadores também sejam estendidos. Em nome dos 5.570 prefeitos, Glademir Aroldi afirmou que o país não tem condições sanitárias nem econômicas para realizar as eleições este ano.
E garante que a prorrogação do pleito, assim como dos mandatos dos gestores municipais não transgridem a Constituição Federal.
Surpresas na Câmara Embora tenha grandes chances de o adiamento para novembro ser aprovado no Senado, amanhã, uma fonte do BNC Amazonas revela que na Câmara poderá haver surpresas.
Há forte pressão do movimento municipalista para que a votação seja feita em outubro deste ano ou transferida para o ano que vem, com prorrogação dos mandatos até 2022.
O deputado federal Átila Lins (PP-AM) faz coro com defesa da CNM, de prefeitos e vereadores. “Eu e o meu partido (o Progressista) somos contra esse adiamento para novembro e dezembro. Se não puder ocorrer em outubro, que seja transferida para outra data para coincidir com as eleições de 2022”, defende o deputado federal Átila Lins (PP-AM). Com informações BNC.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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