Susam deverá fornecer dados sobre os membros e quais projetos foram analisados pela Comissão Interventora formada por secretários
O presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Walter Siqueira Brito, deverá prestar esclarecimentos sobre todas as licitações por dispensa de licitação contratados no período da pandemia de Covid-19. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) deverá fornecer dados sobre os membros e quais projetos foram analisados pela Comissão Interventora formada por secretários e representantes do Detran, ADS, Sefaz e outros. Em apenas 180 dias, contratos sem licitação no governo, chegam a R$ 100 milhões e superam gastos em 2019.
Presidente do CSC
A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que investiga contratos suspeitos na saúde pública do Estado, solicitou informações do CSC a respeito de todos os processos licitatórios firmados por dispensa de licitação desde 1° de janeiro deste ano e, também, dos processos de pagamentos relacionados ao período de pandemia de Covid-19.
A CPI da Saúde cobrou informações sobre a Comissão Interventora que facilitava e decidia os processos licitatórios dentro da Susam. Os deputados estaduais querem saber da própria Susam quem atuava diretamente na comissão, os relatórios dos processos, pagamentos, licitações e indenizações que essa comissão atuou. Segundo a ex-gerente de compras, Alcineide Pinheiro, a comissão foi criada pelo governador do Amazonas após as investigações sobre o superfaturamento nos ventilares pulmonares serem divulgados pela mídia.
Em julho de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pressionou o Governo do Amazonas para o cumprimento da Lei nº 40730/2018 que institui o programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Amazonas. Segundo a legislação, caso a Diretoria de Controle Externo, Licitação e Contrato não identifique o cumprimento da legislação nos editais e certames em andamento, os mesmos, deverão ser suspensos. O TCE recomendou o cumprimento da Lei, mas a CSC e a Procuradoria Geral do Estado, não se manifestaram. Walter Brito informou ao conselheiro Ari Moutinho – relator das contas do governo Wilson Lima em 2019 que a referida Lei não possui a aplicabilidade efetiva nos editais de licitação em razão da ausência de uma comissão para avaliar o programa de integridade.
Composição da Comissão Interventora
Segundo a ex-gerente de compras da Susam, faziam parte da comissão, o presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Walter Siqueira Brito e o diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, (Detran-AM), Rodrigo de Sá Barbosa, Flávio Antony Filho, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS); Leandro Benevides, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); e Alex Del Giglio, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e, de acordo com ex-coordenador de projetos básicos da Susam Caio Henrique Faustino, o atual secretário da Susam, Marcellus Campelo, também fez parte da comissão.
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