O pedido é contra a prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico
Manaus – Neste sábado (10), foi proposto o pedido de tutela de urgência contra o candidato à reeleição para prefeito, Herivaneo Vieira de Oliveira, em Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus). A ação também inclui Francisco Chagas de Souza, Geraldo Caetano – candidato a vereador – e Manoel Oliveira Menezes.
Por meio da Promotoria Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas, instalada no município de Humaitá, o caso faz parte do Procedimento Preparatório Eleitoral com o objetivo de apurar a prática de ilícito eleitoral, com abuso de poder político, abuso de poder econômico por parte dos reús e por uso indevido dos meios de comunicação.
O Ministério Público eleitoral pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma dos réus Herivaneo Vieira de Oliveira e Geraldo Caetano Simpson Santiago. Além da declaração de inelegibilidade decorrente dos abusos de poder econômico e abuso de poder político.
Entre as práticas acusadas pelo MPE aos réus, estão os crimes:
a) uso indevido de um perfil na Rede Social Instagram, pertencente ao órgão público Prefeitura Municipal de Humaitá- @prefeituradehumaita, para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitoral, do réu Herivaneo Vieira de Oliveira, candidato à reeleição ao cargo de prefeito do Município de Humaitá;
b) uso indevido de um blog, “A Crítica de Humaitá, pertencente ao réu Francisco das Chagas de Souza, para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitora, do réu Herivaneo Vieira de Oliveira, candidato à reeleição ao cargo de prefeito do Município de Humaitá;
c) uso indevido do aplicativo WhatsApp para o envio de mensagens instantâneas para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitoral, do réu Herivaneo Vieira de Oliveira, candidato à reeleição ao cargo de prefeito do Município de Humaitá, e do candidato Geraldo Caetano Simpson Santiago, candidato ao cargo de vereador;
d) a execução de serviços de edição de imagens e vídeos para uso nas notícias e publicações do blog “A Crítica de Humaitá”, por um servidor público, o réu Manoel José de Oliveira Menezes, durante o horário de expediente público e no qual deveria executar suas atribuições públicas, durante o ano eleitoral;
e) a divulgação de mensagens no aplicativo WhatsApp pelo réu Geraldo Caetano Simpson Santiago, servidor público, com a promoção pessoal própria e do réu Herivaneo Vieira de Oliveira, durante o ano eleitoral.
A ação do MPE está tramitando na Justiça Eleitoral sob o número 0600238-98.2020.6.04.0017.
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