Decisões são baseadas em critério similar ao utilizado para conceder liberdade ao traficante André do Rap
Um levantamento publicado pelo jornal Estado de São Paulo, nesta sexta-feira (16), aponta que não foi apenas o traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, que conseguiu ser beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseadas no critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias.
Segundo números da publicação, as polícias federal e dos Estados procuram ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares baseadas no recente critério adotado pelo ministro da Suprema Corte. Ao todo, Mello concedeu 225 decisões liminares (provisórias) em habeas corpus no ano de 2020, destes, 21 atendidos seguem no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões – o levantamento inclui as “extensões” de habeas corpus, que são pedidos de ampliação dos efeitos para réus em condições semelhantes.
A situação de 15 desses 21 casos é bastante semelhante à de André do Rap, porque tiveram mandados de prisão expedidos após a liminar de Marco Aurélio ser derrubada. E todos estão nos radares das polícias. Na quinta-feira (15), os ministros do Supremo firmaram entendimento de que o fim do prazo da prisão preventiva não resulta em soltura automática do detento.
Na lista de procurados, há criminosos condenados já em segundo grau e aqueles que ainda são investigados, mas tinham ordens para permanecerem presos de maneira preventiva. Eles são suspeitos ou condenados por crimes como tráfico internacional de drogas, estelionato, homicídio qualificado, extorsão e até por formação de milícia.
Um deles, o traficante Clovis Ruiz Ribeiro, por exemplo, condenado por tráfico de drogas em primeiro grau, tem elo com quadrilha que trafica drogas entre a Bolívia e São Paulo. Condenado a 16 anos de prisão e recorrendo nas instâncias superiores, conseguiu uma liminar de Marco Aurélio em 23 de junho. Após a decisão, fugiu e é procurado pela polícia.
Outro caso é o de José Ivan do Carmo de Brito, o Zé da Mala, condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por tráfico internacional de drogas. Trata-se de um criminoso condenado que já precisou ser transferido de unidades penitenciárias por conta dos riscos que representa ao sistema e das ameaças de morte que sofre.
Em abril, Marco Aurélio determinou que ele fosse liberado, pois sua prisão provisória já alcançava dois anos e sete meses sem revisão. Em agosto, a decisão foi derrubada pela Primeira Turma. Desde 22 de setembro, ele tem mandado de prisão em aberto.
