Elisabeth Valeiko entrou com pedido de habeas corpus temendo ação judicial com o fim do mandato do marido na Prefeitura de Manaus
Em uma decisão pouco comum, o presidente do STJ, Humberto Martins, protegeu o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto e sua mulher, Elisabeth Valeiko, de qualquer ação por parte do Ministério Público (MP-AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Por exemplo, realização de busca ou apreensão de qualquer bem patrimonial do casal.
A liminar com o habeas corpus atendeu pedido de Elisabeth ainda como primeira-dama da capital. Portanto, antes do dia 31 de dezembro, data em que o ministro assinou a decisão e também do fim do foro privilegiado do prefeito.
Ela é alvo de investigação do MP-AM por suposta aquisição ilícita de patrimônio, fato de 2017. Os objetos em questão são um automóvel e um apartamento.
No pedido ao Superior Tribunal de Justiça, Elisabeth alegou que essa investigação tem caráter político. Como justificativa, apontou que o MP há mais de um ano toca esse inquérito, sem apresentar resultado, sem nem mesmo tê-la chamado a depor.
De acordo com ela, o final do mandato de Arthur Neto deixaria o casal vulnerável a perseguições políticas e a ações judiciais.
Alegações acatadas
O ministro do STJ concordou e escreveu que ela apontou “elementos concretos que justificam o risco de que, com a perda da prerrogativa de foro do marido da paciente, possam a vir a ser decretadas medidas excepcionais em prejuízo dela e de seu marido”.
Contudo, o ministro negou que bens apreendidos em operação na casa de filha de Elisabeth em dezembro passado fossem lacrados. Dessa maneira, o MP-AM continua a analisar esses objetos.
Caso Flávio
Além dessa questão, Elisabeth também está às voltas com o caso Flávio Rodrigues. Trata-se do engenheiro assassinado em casa de sua propriedade no final de 2019. Dois de seus filhos, portanto, são acusados de participação no crime ocorrido em 2018.
Como resultado, o TJ-AM deve julgar os réus em júri popular ainda neste primeiro semestre. com informações de BNC
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