Nesta quinta-feira, 4, o vereador Rodrigo Guedes, do PSC, protocolou uma notícia crime, no Ministério Público do Estado (MPAM), contra o diretor-presidente e sócios da empresa Amazonas Energia. Guedes alega que a concessionária está descumprindo decisões judiciais que proíbem o corte de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais, enquanto durar o Estado de calamidade no Amazonas por conta da Covid-19.
Rodrigo Guedes destaca, ainda, que a denúncia é direcionada aos cortes por conta de dívidas e não por ligação elétrica clandestina.
Conforme o vereador, inúmeras famílias de Manaus e do interior têm sido prejudicadas pelos frequentes cortes de energia durante a pandemia do coronavírus e que, por conta disso, também solicita ao Ministério Público que seja aplicada multa sobre a concessionária em R$ 2 mil para cada consumidor afetado.
Rodrigo Guedes argumenta que por conta da prática de corte de energia, denunciada pelos consumidores nas redes sociais e em veículos de comunicação, a Amazonas Energia descumpriu o artigo 1º da Lei Estadual nº 5.143/2020 e artigo 2º da Lei Estadual nº 5.145/2020.
As leis estaduais proíbem a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência das unidades consumidoras de fornecimento residencial e de serviços essenciais, enquanto durar o estado de emergência na saúde no Estado do Amazonas.
“Estou pedindo a prisão dos dirigentes e proprietário da Amazonas Energia e aplicação de multa milionária, que se some o valor que foi imputado na decisão judicial à quantidade de cortes que foi realizado neste período. Não vamos permitir que essa empresa continue fazendo isso de forma impune”, disse o vereador.
“Vamos denunciar e eu clamo aos órgão de controle, Ministério Público, Procon-AM e Defensoria Pública, que não permitam que a Amazonas Energia continue fazendo essa ação imoral, ilegal e desumana contra a população do Estado do Amazonas”, concluiu Rodrigo Guedes.
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