Justiça determina bloqueio de R$ 309 mil do governo para transferência de pacientes de Tefé para Manaus

Valor é referente a transporte e internação de pacientes com Covid na rede privada de saúde da capital.

A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 309 mil do Governo do Amazonas para garantir a transferência de três pacientes internados no município de Tefé para Manaus. Segundo a decisão, publicada neste sábado (6), o valor é referente ao transporte e a internação dos pacientes na rede privada de saúde. 

A decisão judicial está relacionada a um processo da Defensoria Pública, que pretende assegurar que infectados com Covid-19, que apresentam agravamento do quadro de saúde, sejam transferidos para a capital ou outro estado com leitos disponíveis para o tratamento necessário. 

O sistema de saúde do Amazonas está em colapso desde o mês de janeiro, por conta de um novo surto da Covid-19. Até este sábado (6), mais de 8,9 mil pessoas morreram com a doença.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz André Muquy, com a disponibilidade de vagas na rede privada de saúde de Manaus, a Justiça pediu que o Hospital Regional de Tefé apresente com urgência os três pacientes que encabeçam a lista SISTER de internados para serem transferidos para a capital. 

Ainda na decisão, o juiz determinou o bloqueio do valor que equivale ao transporte dos três pacientes de Tefé para Manaus e da internação em um hospital da rede privada de saúde da cidade. 

“Proceda-se o bloqueio de R$ 309.000,00 das contas do Estado do Amazonas, sendo tais valores referentes a três internações em custo inicial (R$100.000,00 cada) e a três transportes de ambulância aeroporto de Manaus a Hospital Nilton Lins (R$3.000,00 cada)”, determinou o juiz na decisão. 

Citado pelo magistrado, SISTER é o Sistema de Transferências de Emergências Reguladas, vinculado à Secretaria da Saúde do Amazonas (SES-AM), que controla o translado de pacientes em geral do interior para Manaus. Criado em 2019, o sistema foi desenvolvido para acelerar a transferência de pacientes do SUS entre unidades de média e alta complexidade. 

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou que a expectativa é que sejam abertos nos próximos dias, mais 350 leitos – sendo 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – para atender vítimas da Covid-19 de Manaus e do interior do Estado para suprir a alta demanda. 

A SES-AM também informou que seis miniusinas vão ser direcionadas para as cidades de Tefé, Eirunepé, Carauari, Alvarães, Barcelos e Lábrea. As usinas fazem parte das 64 previstas para o estado e vão se juntar às 19 que já estão em funcionamento no Amazonas. 

Decisão judicial por vidas em Tefé

A Justiça do Amazonas bloqueou, na quinta-feira (4), o valor de R$ 150 mil reais das contas do governo do estado. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o governo não cumpriu a sentença que determinava a transferência de pacientes de Tefé (AM) para hospitais de Manaus ou de outros estados. 

O governo do Amazonas foi notificado sobre a decisão na terça-feira (2) e tinha 24 horas para cumprir da decisão. Após o bloqueio, o estado transferiu 12 pacientes com Covid-19 de Tefé para Belém (PA) na quinta-feira (4). 

Município de Tefé. — Foto: Prefeitura de Tefé/Divulgação 

Em 2021, somente até o dia 29 de janeiro, 14 pacientes alcançados ou não por decisões judiciais morreram em Tefé aguardando remoção para tratamento adequado.

Conforme o TJAM, mesmo com a transferência tardia dos pacientes, o bloqueio de R$ 150 mil permanece, pois o valor deve ser usado para pagamento de transporte por UTI aérea, conforme determinou a decisão.