O magistrado afirmou que os relatos dos membros da legenda são de “elevada gravidade”, mas que a filiação deve ser resolvida na Justiça comum.
BRASÍLIA (DF) – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, rejeitou uma ação de integrantes do Patriota que tentavam reverter atos do presidente da sigla, Adilson Barroso, que abrem caminho para a filiação do presidente Jair Bolsonaro.
O magistrado afirmou que os relatos de sete membros da legenda que acionaram a corte são de “elevada gravidade”, mas que o tema tem que ser resolvido na Justiça comum, e não na Justiça eleitoral.
A petição questiona mudanças realizadas por Barroso no diretório e na executiva do Patriota que têm o objetivo de acomodar o chefe do Executivo no partido.
Na última semana, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), anunciou sua filiação à legenda. A negociação para a ida do pai para a sigla está em curso.
Na ação apresentada ao TSE, os integrantes do partido dizem que as tratativas com Flávio ocorreram às escondidas e que souberam das reuniões “pelos jornais”.
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A ala do Patriota que acionou a corte afirma que o presidente nacional destituiu quatro integrantes da executiva e dissolveu cinco diretórios estaduais sem fazer uma consulta interna no partido. Além disso, dizem que ele promoveu a convenção da legenda sem divulgá-la, o que contraria o estatuto partidário.
Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), porém, afirmou que não cabe ao TSE se intrometer na disputa interna do partido.
“Inexistente o prejuízo concreto ao processo eleitoral, os partidos políticos devem ser entendidos como pessoas jurídicas de direito privado e o eventual transbordo dos limites do mandato conferido ao Presidente Nacional da legenda estão afetos à competência da Justiça Comum do Distrito Federal, em razão da localização da sede nacional do Patriotas”, afirmou.
Segundo o ministro, “as modificações na composição interna do partido político produzem efeitos contidos naquele ambiente privado, não se verificando qualquer ponto de contato dessa controvérsia partidária com um processo eleitoral”.
Fachin reconhece que se constata “no noticiário político nacional uma antecipação do debate eleitoral do ano de 2022”, mas diz que não há elementos no processo que permitam “afetar a regularidade do vindouro processo eleitoral”.
A filiação de Flávio na semana passada expôs o racha interno do Patriota, que se divide sobre o alinhamento com Bolsonaro desde o início do ano.
O presidente do partido trabalha para viabilizar o ingresso de Bolsonaro na sigla. Barroso não tinha a maioria dos votos internamente, mas trocou membros do diretório nacional, conseguiu aprovar um novo estatuto da sigla e abriu caminho para que um convite oficial seja enviado a Bolsonaro.
Integrantes do Patriota acusam Barroso de promover um golpe no partido.
(*) Com informações da Folhapress
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