A valorização profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACES/ACS), que buscam melhores condições de trabalho e salários mais juntos, foi um dos assuntos discutidos hoje (22/10) no seminário da categoria, realizado em Manaus.
O evento teve a participação do deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, que conversou com os trabalhadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 14/2021, que modifica os direitos trabalhistas dos ACES/ACS.
Pablo explicou que a PEC está sendo analisada pelo Congresso Nacional e propõe a criação de um Sistema de Proteção Social aos profissionais. Objetivo é evitar que ao se aposentar, os trabalhadores não recebam apenas um salário mínimo como benefício.
“A medida cria uma aposentadoria especial e exclusiva para os trabalhadores que atuam na linha de frente no combate às endemias, bem como aos profissionais que vão de casa em casa para atender os pacientes”, explicou Pablo.
A PEC estabelece também que os gestores locais do SUS, como prefeituras e governos estaduais, ficarão responsáveis pelo vínculo empregatício dos profissionais.
Hoje, não existe uma regra para organizar a contratação dos ACES/ACS, o que causa uma “bagunça” no sistema. “Quem sai prejudicado são os trabalhadores”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Controle e Combate de Endemias do Amazonas (Sindagente-AM), Lourisval Pereira.
Pablo ressaltou que está acompanhando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição e, assim que a matéria for analisada pelos deputados, lutará para que a medida seja aprovada.
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