O endurecimento das leis contra a criminalidade no Brasil, como a apresentação de projetos contra o terrorismo e a lavagem de dinheiro pelo crime organizado, são alguns dos assuntos discutidos hoje (29/11) no 8º Congresso Nacional de Delegados da Polícia Federal, que acontece na Bahia.
O deputado federal do Amazonas, Pablo Oliva, que é também delegado da Policia Federal, participou do evento e explicou os projetos que apresentou na Câmara dos Deputados para aprimorar o Código Penal.
Pablo disse que existe a preocupação entre os parlamentares para modernizar a Legislação Brasileira de combate ao crime. Segundo o deputado, há leis criadas há mais de 40 anos e que precisam ser modernizadas para conter o avanço da criminalidade.
Pablo citou o projeto de lei de sua autoria, que aumenta a pena para pessoas que ajudam bandidos em fuga. A atual legislação classifica o crime de forma branda, o que incentiva os criminosos a ajudar os infratores.
“A lei atual foi criada há mais de 40 anos e ficou ultrapassada, por isso propus o endurecimento da lei para quem ajuda bandidos em fuga”, explica Pablo. O projeto já foi analisado e aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal.
Outro projeto defendido pelo deputado é o que agiliza a transferência de carros, aviões, armas e imóveis de propriedade do crime organizado. Atualmente, os móveis e imóveis usados pelos bandidos ficavam sem uso até o final do processo judicial.
Pablo explica que a demora acabava destruindo aviões, carros e imóveis que podiam ser usados no combate ao crime.
“Nosso projeto busca agilizar o uso desses bens, que serão concedidos às forças de segurança. O que antes seria destruído, agora vai ajudar a prender bandidos”, destacou Pablo.
O Encontro Nacional de Delegados da Polícia Federal termina hoje e o resultado das discussões será levado ao Congresso Nacional para aprimorar o Código Penal Brasileiro.
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