Em todo Brasil, governos estaduais e prefeituras não estão repassando aos professores e demais profissionais da Educação as sobras do Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica).
Diante das denúncias que surgem em todo País, o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (PSL), apresentou o projeto de lei que qualifica como crime de peculato a prática de não dividir as sobras do Fundeb entre os profissionais da Educação.
O crime de peculato consiste no ato praticado por funcionário público, que se aproveita do cargo para desviar ou se apropriar de recursos públicos.
Pablo explica que por causa da pandemia, governos estaduais e prefeituras não usaram 100% da verba liberada pelo Ministério da Educação, por meio do Fundeb. “O dinheiro que não foi usado deve ser rateado entre os profissionais da Educação, porém muitos prefeitos e governadores não estão fazendo a divisão”, explica o deputado.
Pablo ressalta que isso acontece porque não existe punição severa a quem descumpre a lei do Fundeb. “Estamos mudando essa realidade. Os prefeitos, governadores e outros gestores que desobedecerem a lei serão punidos com pena de até 12 anos de prisão”, afirma.
O deputado destaca que os gestores não estão fazendo favor aos profissionais da Educação ao dividir as sobras do Fundeb. “São recursos federais que não podem parar no bolso de funcionários públicos que se aproveitam dos cargos para desviar dinheiro da Educação”, ratificou Pablo.
Pablo explica que recebeu denúncias de professores, que dizem que os prefeitos de suas cidades ficaram com as sobras do Fundeb ao invés de dividir entre os educadores. “Quem desrespeitar a lei será punido com até 12 anos de prisão, não importa qual cargo ocupem”, concluiu o deputado.
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