_O parlamentar afirmou que a prática, feita às vésperas das eleições, prejudica a população que sofre com graves problemas na saúde e segurança mesmo com alta na arrecadação._
O deputado estadual e pré-candidato ao governo do Amazonas, Ricardo Nicolau (Solidariedade), afirmou que o governador do Amazonas usa o dinheiro público como moeda de troca faltando seis meses para as eleições deste ano. Segundo o parlamentar, o chefe do executivo estadual só libera recursos para prefeitos que estão filiados ao partido dele ou de aliados.
Na semana passada, uma reportagem da rádio Mix Manaus revelou que o governo do Estado represou mais de R$ 71 milhões em repasses de convênios já assinados este ano com pelo menos 24 municípios do interior, antes das filiações de prefeitos ao novo partido do governador, o União Brasil (UB).
Ricardo Nicolau apontou que a prática do governador prejudica a população que vive no interior, uma vez que mesmo com os consecutivos recordes na arrecadação, todos os 61 municípios sofrem com problemas em áreas como saúde pública, segurança e infraestrutura.
“O governador faz uma moeda de troca com recursos públicos. Ele só faz convênios e envia recursos com quem se filia ao partido dele. Isso massacra e compromete o futuro e a vida das pessoas. Não adianta o governo ter tanto dinheiro e não ter projetos para que as verbas sejam bem utilizadas”, ressalta o parlamentar.
De acordo com dados da própria Secretaria Fazenda (Sefaz), o Amazonas arrecadou R$ 1,9 bilhão a mais em impostos no primeiro trimestre de 2022 se comparado ao mesmo período do ano passado. O parlamentar disse que mesmo com dinheiro em caixa, a qualidade dos serviços públicos oferecida pelo governo é péssima.
“Infelizmente, há uma contradição muito grande. Por um lado, o governo cheio de dinheiro. Por outro lado, um caos na saúde, na segurança pública com altos índices de violência, falta de oportunidades de emprego, problemas de infraestrutura com o interior totalmente abandonado”, afirma Ricardo Nicolau.
*Desvio de finalidade*
Ricardo Nicolau, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), voltou a cobrar o repasse de verbas do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) para os municípios do interior. Ao todo, os 61 municípios do interior têm direito a R$ 1,5 bilhão só neste ano.
“É um dinheiro que está sendo desviado pelo governo para outras funções. As despesas do sistema penitenciário, que consome R$ 500 milhões, são pagas com o FTI. O aluguel de carros do governo também. Até o famoso caso da compra dos respiradores na loja de vinho teve recursos do FTI. Apresentei a PEC para obrigar que o Estado invista 100% dos recursos em infraestrutura, saúde e educação e no desenvolvimento dos municípios”, ressalta Ricardo Nicolau.
O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a repartição de 100% do dinheiro do FTI entre todos os 61 municípios, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta visa encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003.
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