Na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 19, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) voltou a criticar a omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), por conta do Decreto nº 11.047/2022 que reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus. O parlamentar ponderou que, caso o Governo não ingresse com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme prometido pelo Chefe do Executivo estadual na última sexta-feira (15), a Casa Legislativa precisa assumir esse papel em defender o modelo econômico.
Em seu discurso, Barreto afirmou que a falta de medidas do governador em ajuizar ação junto ao STF coloca em risco o parque industrial de Manaus, responsável por gerar mais de 500 mil empregos diretos e indiretos e que corresponde a mais de 80% da economia do Estado. Diante da demora do Executivo, o deputado sugeriu que o Parlamento estadual acione a Corte federal para suspender os efeitos do decreto.
“Presidente, gostaria de cobrar a hora e a data que o governador entrará no STF. Nós não estamos pedindo favor, temos garantias constitucionais. Caso o mesmo não entre, a Assembleia do Amazonas precisa assumir esse papel de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)”, explicou Wilker.
Barreto aproveitou para reiterar que os ataques contra a ZFM nos últimos meses vêm preocupando a sociedade amazonense e trazendo insegurança às empresas instaladas no único modelo exitoso de desenvolvimento regional implantado no país.
“É um assunto que hoje tira o sono do Amazonas, não é primeira vez que já falei, o ministro Paulo Guedes é o inimigo número 1 do modelo Zona Franca de Manaus. Importante frisar que os efeitos do decreto são devastadores para o Estado”, finalizou.
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