A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que a União promova a articulação de ações no âmbito federal, estadual e municipal, visando a integração de regiões em desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.
O relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), é vice-líder do presidente Bolsonaro no Congresso Nacional e defendeu a aprovação do projeto na CCJ.
Segundo o deputado, o objetivo da medida é reduzir desigualdades sociais e acabar com a pobreza em regiões como a Amazônia.
“Sei como vive nosso povo, principalmente no interior do Amazonas, onde as desigualdades são gigantescas e precisam de ações para serem corrigidas”, afirmou Pablo. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.
A proposta regulamenta item da Constituição que estabelece que a União deverá, por lei complementar, dispor sobre as condições para a integração de regiões em desenvolvimento.
De acordo com o texto aprovado, as ações para a integração de regiões em desenvolvimento e redução de desigualdades regionais serão executadas em espaços regionais e sub-regionais com características geoeconômicas e sociais semelhantes e indicadores de situação econômica e social inferiores às médias nacionais.
Sustentabilidade
As ações deverão seguir princípios como sustentabilidade do desenvolvimento; parceria com o setor privado; desenvolvimento de potencialidades locais e vantagens comparativas; e cooperação entre as unidades da Federação envolvidas.
A ação articulada da União, Estados e municípios nas regiões de desenvolvimento deverá ser seguir planos e programas regionais e setoriais em estrita observância das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos nos respectivos planos plurianuais.
A definição das prioridades deve considerar pontos como a melhoria da infraestrutura econômica, erradicação da miséria, apoio a ações nas áreas de Saúde, Educação e Cultura, entre outras prioridades.
Segundo Pablo, o projeto tem o objetivo de melhorar as políticas e as definições de prioridades para a alocação de recursos que visem à redução das desigualdades.
“Quando a nossa Constituição diz para tratar todos iguais perante a lei, ela queria dizer que a gente tem que reduzir as desigualdades entre as regiões para conseguir dar esse tratamento igualitário, senão não existe isonomia”, afirmou o deputado.
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