A penúltima sessão antes do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas, 13, causou estranheza quanto algumas emendas que não receberam o apoio do parlamento estadual à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento do Governo para 2023. A luta pelos direitos da Pessoa com Deficiência (PCDs) e de atenção à mulher foram, por exemplo, ignoradas pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil), contradizendo aquilo que a deputada prega em suas redes sociais e falas no plenário.
Acontece que, ao se abster da votação das emendas a essas categorias, a governista de Wilson Lima deixou de apoiar a realização de concursos públicos para tradutor e intérprete de Libras no Amazonas, e a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos com atividades voltadas às áreas de atenção à pessoa com deficiência, à mulher em situação de vulnerabilidade social e de combate ao trabalho infantil. Todas foram derrubadas pelo Governo. “Eu vou me abster senhor presidente”, disse Joana em plenário, abrindo mão de contribuir com as classes.
A falta de posicionamento da deputada trouxe um questionamento quanto à subserviência da parlamentar junto aos interesses do Executivo estadual, em detrimento dos clamores de segmentos e classes tão exaltados por Joana em suas redes sociais.
*Um milhão de PCDs no AM*
Atuante na área da saúde, o deputado Ricardo Nicolau votou favorável à emenda e explicou os motivos. “Essa emenda é extremamente importante, e o Governo também poderia buscar alternativas, como profissionais de sobreaviso para serem acionados, além disso, o uso da tecnologia de atendimento virtual seria importante também. O governo do Estado não tem nenhuma política para os PCDs, embora tenha mais de um milhão de pessoas no Amazonas com deficiência”, ponderou.
O deputado Dermílson Chagas fez questão de alertar a questão da inclusão, tão falada anualmente pela Casa Parlamentar. “O Estado não tem cumprindo com sua função social, e essa emenda iria dar oportunidade às pessoas que procuram se inserir no mercado de trabalho, pois envolve concurso, aprovação dentro da quantidade exposto em lei. Desta forma, voto favorável, pois isso não vai doer no bolso do Estado”.
Autor da emenda, o deputado Wilker Barreto (Cidadania), lamentou o parecer contrário do Governo e pediu apoio da base devido a importância do projeto. “Imagina o que dez intérpretes poderiam estar ajudando hoje na segurança pública, na educação, na saúde, nos PCs, nos principais aparelhos públicos? Por isso, peço o voto dos colegas para derrubar o parecer contrário do Governo, garantindo a Lei a realização dos concursos públicos”. A emenda foi rejeitada.
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