A prioridade de pagamento aos profissionais que atuam nas áreas da saúde, educação e segurança do Amazonas, incluindo os terceirizados, não estará contemplada no orçamento do Governo para o exercício 2023. Isso porque, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não aprovou a emenda apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2023), no último dia 13 de julho. A LDO estima as Receitas Totais do Estado e compreende as prioridades da administração pública estadual, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
A proposta do parlamentar visava garantir a prioridade no custeio com pessoal dos setores da saúde, educação e segurança do Estado, incluindo aqueles que prestam serviços de forma terceirizada, com a inclusão de parágrafo único no artigo 27 da LDO que trata sobre as despesas orçamentárias. Porém, apesar da importância da emenda, o plenário da Casa Legislativa rejeitou a indicação do deputado.
Para Barreto, o objetivo era garantir a prioridade absoluta dos pagamentos desses profissionais no orçamento estadual de 2023 e que a proposta iria evitar o gasto desnecessário do dinheiro público por parte do Executivo.
“O objetivo da emenda era garantir uma diretriz prioritária na LDO para os servidores, terceirizados ou não, da saúde, segurança e educação. Entre gastar milhões com terreno e pagar profissionais, melhor priorizar aqueles que prestam serviços essenciais à sociedade”, defendeu Wilker.
O deputado reforçou, ainda, que a medida também iria assegurar a continuidade da prestação de serviços no Estado. “Ao longo desses três anos e meio, denunciei aqui na tribuna da Assembleia sucessivos apelos e pedidos de socorro de profissionais que ficam meses sem receber. Mas, infelizmente, esta Casa preferiu não dar a segurança necessária para esses trabalhadores”, finalizou o deputado, frisando as inúmeras denúncias de atraso salarial de profissionais repercutidas na tribuna da Aleam.
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