As entidades privadas, sem fins lucrativos, com atividades voltadas às áreas de atenção à Pessoa com Deficiência (PCD), à mulher, ao esporte e de combate ao trabalho infantil não serão prioridade no orçamento do Governo para o exercício de 2023. Isso porque, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não aprovou duas emendas apresentadas pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2023), no último dia 13 de julho. A LDO estima as Receitas Totais do Estado e compreende as prioridades da administração pública estadual, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
Segundo as propostas de Barreto, a primeira visava incluir que associações e fundações que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de atenção PCD, à mulher e ao combate de trabalho infantil recebessem recursos a título de subvenções sociais, que são transferências correntes do Governo destinadas para suprir despesas operacionais dessas entidades, ou seja, para ajudar a manter o funcionamento das mesmas.
Já a segunda tinha o intuito de ampliar a destinação de recursos a título de auxílios para entidades sem fins lucrativos com projetos permanentes de atendimento PCD, da Mulher em situação de vulnerabilidade social, do desenvolvimento de atividades esportivas e ao combate do trabalho infantil. Apesar da importância das emendas, o plenário da Casa Legislativa derrubou as indicações do deputado, mantendo o veto do governo.
Na tribuna, Wilker defendeu que o objetivo das emendas era transformar os apelos das classes e segmentos em recursos no orçamento do governo para o ano que vem.
“As entidades do terceiro setor são os braços invisíveis da sociedade, onde o estado não consegue atingir, essas instituições atendem essa capacidade. O intuito das emendas era colocar na letra orçamentária que essas entidades possam ser vistas de forma clara, como parceiras e amigas da população”, afirmou Wilker.
Por fim, Wilker criticou a falta de apoio da Assembleia Legislativa em garantir recursos para auxiliar na luta das causas. “Eu passo o ano todinho vendo audiência pública, classes pedindo ajuda na tribuna desta Casa, mas quando chega a hora de votar a favor das bandeiras, a Assembleia se cala”, finalizou.
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