O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) denunciou nesta quarta-feira, 31, que o Pregão Eletrônico (PE) nº 113/2022, homologado pelo Governo do Amazonas para a contratação de empresa de prestação dos serviços de emissão de carteiras de identidade, tem suspeita de irregularidades como fraude em licitação, sobrepreço e suposto favorecimento no certame. A grave revelação foi feita durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Diante da tribuna, Wilker revelou que o Executivo homologou, no dia 18 de agosto, o resultado do Pregão Eletrônico nº 113/2022, para Registro de Preços da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), visando a contratação, pelo menor preço global, de empresa para serviço de emissão de carteira de identidade em papel, cartão e eletrônica, além de digitalização e digitação de documentos. O processo licitatório contou com a participação de quatro proponentes e teve como vencedora a empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços Ind. e Com. Import e Export. de Equipamentos Ltda, no valor de R$ 74.430.000,00 milhões.
No entanto, o preço praticado pela empresa vencedora é 48% mais cara do que proposta pela proponente M.I. Montreal Informática S.A, de R$ 38.544.000,00 milhões, ou seja, numa diferença de R$ 35.886.000,00 milhões, o que já fere o critério do certame para o menor preço. Para o deputado, a escolha da empresa vencedora já configura suposto favorecimento do Governo à empresa Thomas Greg.
“Essa empresa M.I Montreal Informática apresentou o menor preço, o certame teve quatro participantes e quem ganhou a licitação foi a de R$ 74 milhões, isso dá uma diferença de mais de R$ 35 milhões. Isso é um absurdo, o critério do pregão é o menor preço, qualquer um real do contribuinte é dinheiro, R$ 35 milhões não é trocado não”, ponderou Barreto.
Outra irregularidade encontrada no andamento do processo licitatório foi o prazo de recursos às empresas participantes. De acordo com o portal e-Compras do Governo, a empresa Thomas Greg ingressou com recurso mesmo após o fim do período e teve a indicação acatada pelo pregoeiro. Habilitada inicialmente como vencedora, a M. I. Montreal Informática foi desclassificada equivocadamente do certame, causando estranhamento entre as licitantes. Além disso, o item do edital que versa sobre a realização da prova de conceito também pairou dúvidas ao parlamentar, tendo em vista que as empresas Thomas Greg e M.I Montreal foram convocadas para a execução do item no dia 15/06/2022, às 10h, porém, registros e coletas de dados do sistema apontaram que a empresa vencedora teve acesso datadas no dia anterior e também durante a madrugada, apresentando claros indícios de favorecimento à proponente classificada.
Cabe destacar, ainda, que o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Sr. Mário Filho, suspendeu, no dia 20 de maio deste ano, o andamento do pregão por supostas irregularidades na condução do Pregão. No entanto, o certame foi retomado no dia 10 de junho.
*Cancelamento*
Ainda na tribuna, Wilker afirmou que irá encaminhar a denúncia aos órgãos de controle do Estado e pedirá o cancelamento do Pregão Eletrônico por conta dos indícios de fraude encontrados no andamento do processo.
“Estou representando ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado pedindo o cancelamento deste pregão, ninguém questiona a importância da emissão dos RGs, mas não dá para fazer isso com sobrepreço e R$ 35 milhões a mais. Essa diferença para o Wilson Lima é simbólica, mas não para mim e o cidadão de bem, se isso não for cruzeta, eu não sei mais o que é”, finalizou o parlamentar.
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