O juiz auxiliar do Tribunal Regional eleitoral do Amazonas (TER-AM) nas Eleições Gerais de 2022, o desembargador Ronnie Frank Torres Stone determinou a suspensão do perfil de WhatsApp vinculado ao telefone +55 92 9418-8564, denunciado por espalhar informações falsas sobre o candidato ao governo do Amazonas pela Federação PSDB Cidadania, Amazonino Mendes.
A denúncia, em face de Francisco Cledeval Lima de Oliveira, acusa propaganda eleitoral antecipada e compartilhamento de de modo massivo de conteúdo injurioso e difamatório contra Amazonino Mendes, or meio da criação de estados mentais e emocionais artificiais, no eleitorado amazonense.
O juiz entendeu que as notícias encaminhadas pelo aplicativo WhatsApp espalharam informações falsas sobre Amazonino, além de ofenderem sua honra e imagem. “De igual sorte, também entendo estar presente o requisito referente ao periculum in mora, porque a espera por decisão judicial, proferida mediante cognição exauriente, pode permitir a veiculação, por tempo indeterminado, de propaganda eleitoral que não observa os preceitos legais. Além disso, a proliferação de fake news na internet tende a tomar grandes proporções gerando uma enorme desinformação dos eleitores e maculando a isonomia do pleito”, decidiu.
Veja a íntegra da decisão.
0601168-02.2022.6.04.0000_decisao_concedida_tutela
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