O governador do Amazonas e candidato à reeleição Wilson Lima (UB) tentou mas não conseguiu, via Justiça Eleitoral, censurar o também candidato ao governo Ricardo Nicolau (RP), que lhe acusou de, por “incompetência”, levar o Estado a ser o segundo estado mais pobre do Brasil.
Wilson Lima acionou a Justiça Eleitoral com pedido de concessão de direito de resposta sob o fundamento de que Nicolau teria veiculado peça publicitária com informação “sabidamente inverídica na propaganda eleitoral gratuita e também em suas redes sociais”. Ressalta que essa informação inverídica busca acusar o atual governador de ser um mau gestor, através de fatos inverídicos.
A defesa de Ricardo Nicolau defendeu que suas afirmações estão embasadas em pesquisas recentes, como o Mapa da Nova Pobreza, divulgado em 2021, pela Fundação Getúclio Vargas, bem como em diversas matérias jornalísticas divulgadas pela imprensa local.
O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TER) Márcio André Lopes Cavalcante considerou que se trata de assunto amplamente difundido de imprensa, e que não há que se falar em afirmação “sabidamente inverídica”.
De acordo com ele, a propaganda eleitoral ifoi embasada em notícias veiculadas na imprensa e que a propaganda de Ricardo Nicolau, no caso, “localiza–se na seara da liberdade de expressão, pois enseja crítica política afeta ao período eleitoral”.
O Amazonas registrou, em 2021, o maior percentual de pobreza de sua população dos últimos 10 anos. Com mais da metade de sua população (51%) considerada pobre, o Estado passou a ocupar o segundo lugar no Mapa da Nova Pobreza, divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas – FGV Social. São cerca de 2,1 milhões de pessoas nesta situação.
Veja a decisão:
https://sedesc1-jud-01.tse.jus.br/mural-consulta-back-end/rest/publicacao/download/1547108
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