Em sessão ordinária compensatória da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta segunda-feira, 7, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) voltou a cobrar explicações dos gastos exorbitantes da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc), cujo orçamento quase que quadriplicou da dotação inicial prevista para este ano, de R$44.760.000,00 para o valor de R$167.620.157,50. Entre as despesas, chama atenção o valor empenhado e pago à Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), um total de R$68.826.794,34 que correspondem a 41,06% do orçamento da secretaria.
Na tribuna, o parlamentar disse que vai requerer cópia integral dos documentos de gestão celebrados entre a Sejusc e a Aadesam, bem como o relatório discriminando os projetos. Para se ter ideia, em 2021, a Secretaria pagou à agência R$5.447,000,00 e, em 2022, passou para mais de R$68 milhões. Segundo Wilker, acréscimos significativos ocorreram no final de junho, concomitantemente ao início do período eleitoral.
“Em 2021, foram R$ 5 milhões de contratos com a Aadesam e em 2022 saltou para R$ 68 milhões. Muita coincidência o período eleitoral com os contratos obscuros, é muito recurso para pouco serviço prestado. Para onde está indo esse dinheiro da Sejusc?”, questionou o deputado, ao citar que alguns dos serviços contratados são os mesmos que a população encontra dificuldade em ter acesso, como a falta de emissão de documentos básicos, a exemplo da carteira de identidade, e a lentidão na emissão de carteira da Pessoa Com Deficiência (PCD) no interior do Amazonas – esta a Sejusc responde inquérito civil junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Barreto aproveitou, ainda, para criticar a falta de transparência dos contratos celebrados entre as partes, o que dificulta a fiscalização dos serviços. O site oficial da Aadesam encontra-se desativado desde o dia 30 de junho deste ano devido à Lei eleitoral nº 9.504/1997 e até o momento não foi reestabelecido.
“Eu só quero saber o que foi feito com esse dinheiro, o Portal da Transparência não informa nada da Aadesam, já violando as leis federais sobre o que diz respeito aos gastos com dinheiro público. Então, fica o meu pedido à Sejusc e Aadesam desses contratos de milhões que eu não consigo fiscalizar como deputado, imagina o cidadão”, finalizou.
Comments 5