O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) informou que irá fazer um indicativo ao Governo do Amazonas para que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) adote, para algumas atividades relacionadas ao licenciamento ambiental, método semelhante ao usado pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa): liberação imediata para simplificar o método de licença. A fala do parlamentar, em tribuna na última quinta-feira, 24, visa colaborar com a economia do Estado.
“A Devisa hoje, para determinadas atividades, tem a liberação e pressupõe que o empresário está usando da boa-fé, isso tem que ser adotado também pelo Ipaam, salvo algumas atividades. Eu acredito que se o Ipaam adotar essa metodologia de licenciamento, ele vai fazer um destrave na economia, a economia hoje está travada não é por culpa ou por maldade, é por sobrecarga. Imagina, nós temos um Estado todo dependendo de licença, determinadas licenças podem ser liberadas pelo princípio da boa-fé, obviamente se o empresário agir de má-fé, ele mesmo será prejudicado, quem é que quer prejudicar o seu negócio?”, ponderou Wilker.
Ainda de acordo com Barreto, destravar a burocracia é colaborar para mais renda. Logo, com menos burocracia, o Estado pode crescer, aliando à proteção ambiental. “O empresário não pode passar seis meses esperando uma licença, empresário que não consegue abrir o seu negócio, são empregos e impostos que não são gerados. Então, estou fazendo um indicativo ao governador no intuito que ele adote a mesma metodologia que hoje usa a Devisa, que para determinadas atividades, já concede a sua licença de caráter imediato”, disse.
*Valorização profissional e concurso*
Na tribuna, o parlamentar também falou sobre a necessidade do orçamento estadual 2023 alcançar uma melhor estruturação funcional do Ipaam, seja através de concursos públicos, como também do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), capaz de analisar, atualizar e equalizar a estrutura dos cargos e funções, além de estabelecer as regras de administração salarial.
“Eu acredito, e tem o meu apoio, que precisamos enxergar no orçamento 2023 se tem recurso para o Concurso Público do Ipaam, aquele órgão licenciador precisa estar estruturado, ao mesmo tempo, isto vale para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Ipaam”.
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