Luta que remonta a 2011, quando apresentou a indicação pela primeira vez, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) voltou a insistir, junto ao Governo do Estado, na recriação do Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal (Icoti)).
A nova propositura, contendo o anteprojeto sobre a recriação do órgão foi protocolada há poucos dias no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
“O ICOTI, no passado, foi um órgão muito importante na relação do Governo do Estado com a municipalidade, era um órgão que fazia a interface do Governo com os municípios na elaboração e no acompanhamento de projetos, era um órgão de assessoramento de especial relevância, por meio do qual o Governo estendia a mão aos municípios. A reorganização do ICOTI deve ser prioridade máxima devido ao excelente serviço que prestará ao interior do Estado”, manifestou Belão.
De acordo com o parlamentar, a proposta atende a um “grande clamor das prefeituras interioranas”, que buscam serviços de assessoramento administrativo, técnico e jurídico na elaboração de projetos a serem encaminhados a órgãos do Governo Federal.
Criado pelo ex-governador João Walter de Andrade e Silva, em dezembro de 1971, o ICOTI foi extinto pela Lei 2.330/95. De acordo com Belão, o trabalho de assessoramento técnico desenvolvido pelo ICOTI nas décadas de 70 e 80 marcou as ações do órgão, que sempre atuou com funções definidas e direcionadas para a prestação de cooperação técnica aos municípios em matérias de caráter administrativo, jurídico, contábil, orçamentário e tributário.
Deputado Estadual Belarmino Lins – PP
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