_Projeto de lei será analisado pela Assembleia Legislativa e medida passa a valer a partir de janeiro de 2023_
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) classificou como “absurdo” o Projeto de Lei (PL nº 18/22) encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Wilson Lima (UB) que aumenta a alíquota do ICMS, IPVA e o ITCM. Caso seja aprovado pelos deputados, a medida começa a valer a partir de janeiro de 2023.
Nas suas redes sociais, o parlamentar escreveu que o PL é uma afronta contra a população amazonense e a prova inconteste da total incapacidade de gestão do governo estadual.
“O Amazonas bate recordes de arrecadação, terá orçamento maior em 2023 que em 2022. Não existe motivo para tamanho absurdo”, afirmou Eduardo. De janeiro de 2019 a dezembro deste ano, o governador administrou um orçamento de R$ 95 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência.
Braga lamentou que a medida do governo do Amazonas vai impactar no aumento do ICMS de itens básicos como alimentos, gás de cozinha e energia elétrica.
A reação do senador do MDB reforça a manifestação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, que condenaram a proposta de Wilson Lima.
Segundo as entidades lojistas, a medida do governo estadual vai impactar diretamente no bolso do consumidor, principalmente no que diz respeito ao aumento do ICMS sobre gás de cozinha e energia elétrica.
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