Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 13, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) pediu atenção dos parlamentares estaduais acerca da Mensagem Governamental nº 77/2022, que modifica a tabela referente às taxas de segurança pública do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O parlamentar alerta que a matéria, de autoria do Executivo, propõe a extinção de 41 tarifas do órgão, mas cria uma nova lista de 58 itens que irão aumentar consideravelmente os custos para a sociedade amazonense.
Em seu discurso na tribuna, Wilker explicou que a propositura do Governo prevê mudanças na tabela das taxas de segurança do Detran, dentre elas a redução de 20% no valor de oito itens, a extinção de 41 taxas e a criação de 58 novos itens na tabela. Porém, ao comparar o somatório das tarifas extintas (R$ 2.485,23) com as novas ta xas (R$ 89.979,83), o parlamentar constatou uma diferença de R$ 87.494,60 mil com a nova tabela do Detran-AM.
Como exemplo, o deputado citou sobre a taxa V30 – Transferência de Propriedade Veicular, que atualmente custa R$ 48,91. Caso a Mensagem do Governo seja aprovada, o serviço custará R$ 148,68, num aumento considerável de 100,98% a mais.
“Nós temos que ter um pouco mais de cuidado para apreciar esta matéria, porque na proposta o Detran justifica que a sociedade sairá vitoriosa, mas não é verdade. Não pode R$ 2,5 mil de taxas pular para R$ 89 mil, é um disparate. É uma matéria que vai influenciar diretamente no dia a dia da população amazonense”, ponderou Barreto.
Diante do alerta, Wilker afirmou que irá solicitar um pedido de vista para analisar a Mensagem Governamental nº 77, encaminhada pelo Executivo para a Casa Legislativa no último dia 07 de dezembro deste ano.
“Como as taxas não têm principio de anualidade, já estou antecipando o meu pedido de vista da matéria e irei pedir ao líder do Governo para que a gente possa retirar o projeto de pauta e amadurecer a discussão item a item. Não dá para passar essa matéria a toque de caixa”, finalizou Wilker.
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