O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira, 14, o Projeto de Lei n. 492/2022, oriundo da Mensagem Governamental n. 85/2022, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão, no âmbito do Programa de Apoio as Despesas de Capital – PRODECAP 2022 e 2023. O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) foi o único parlamentar a votar contra a medida por não concordar com o uso do recurso para a amortização da dívida pública, conforme um dos objetos descritos na propositura. O parlamentar deixou claro que seria a favor somente se o recurso fosse exclusivo para investimentos na educação, segurança, saúde, infraestrutura, serviço social e fundo garantidor de PPP (Parcerias Público-Privadas).
Barreto chegou a apresentar uma emenda à matéria para evitar que parte do crédito bilionário fosse utilizado pelo Governo para amortização de dívidas contraídas de outros empréstimos, mas durante a votação no plenário, a Casa Legislativa optou por rejeitar a propositura.
“Eu até votaria a favor do empréstimo de R$ 1,1 bilhão, mas se fossem investidos em educação, segurança, infraestrutura. Mas como que o Estado, que em quatro anos arrecadou R$ 16 bilhões de excedentes em caixa, vai recorrer a empréstimo para pagar outro empréstimo? É a mesma coisa que sair do cartão de crédito para cheque especial”, explicou Barreto, que apesar de explicar a importância da emenda, foi voto vencido no Parlamento estadual.
Por fim, Wilker relembrou o histórico de empréstimos feitos pelo Governo e autorizados pela Assembleia Legislativa, nos últimos anos: foram duas contratações em 2019 – R$ 400 milhões em junho e 250 milhões de dólares (equivalente a mais de R$ 1 bilhão, na cotação da época), além de duas em 2021, sendo R$ 1,5 bilhão em julho e US$ 80 milhões em outubro (equivalente a R$ 416 milhões), além da última operação autorizada na última quarta. Somados, o endividamento do Estado com empréstimos vai chegar a R$ 4,8 bilhões.
“Mais uma vez, a Assembleia dá um cheque em branco para o Governo do Amazonas. Com os números que o Estado apresenta, não justifica tirar do empréstimo, de investimento, para pagar custeio, por isso meu voto foi contra”, finalizou.
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