Após o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) denunciar, na última terça-feira, 13, a falta de assistência do Executivo estadual nas emissões das passagens aéreas e no repasse do auxílio financeiro aos beneficiários, mais de 3,4 mil pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) voltaram a receber parte da ajuda de custo do Governo do Amazonas. Logo após a revelação do parlamentar, feita na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) repassou, de forma parcial, o valor de R$ 1.790.062,37 para empresa Uatumã Turismo e Eventos Eirelli, responsável pelos serviços de agenciamento de viagens dos pacientes e acompanhantes cadastrados no programa TFD.
Diante da tribuna, Wilker voltou a questionar a falta de prioridades do Governo em não manter a regularização da ajuda financeira do programa TFD, mesmo com os sucessivos recordes de arrecadação do Estado. Coordenado pela SES-AM, o Tratamento Fora de Domicílio – TFD é uma estratégia das secretarias de saúde, estaduais e municipais, e consiste em garantir assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em outros Estados, quando não houver mais possibilidade de recuperação total ou parcial da saúde do paciente no seu local de domicílio.
“O que eu não entendo e não concordo é como que um Estado que vai fechar quatro anos com excedentes de receita, deixa que um pai, uma mãe, um filho ou uma filha fiquem sem suas passagens, não estão pagando nem diárias. Quem está no TFD são pessoas humildes que não têm condições de pagar suas passagens e nem de quem está doente. O que estão fazendo no TFD é criminoso”, afirmou o parlamentar.
Após o seu pronunciamento, o deputado da base governista na Casa Legislativa, Dr. Gomes (PSC) se posicionou afirmando que o secretário da SES, Anoar Samad, durante reunião com familiares dos pacientes em TFD, ficou acertado a liberação de R$ 1,9 milhão naquele mesmo dia (13/12), mais R$ 3,9 milhões até o dia seguinte (14/12) e o restante de R$ 1 milhão até o final do ano (31/12), totalizando cerca de R$ 6,8 milhões.
“Falei com o secretário Anoar Samad, houve uma reunião com os familiares que precisam viajar e foi liberado à empresa que faz a aquisição das passagens R$1,9 milhão e, até amanhã, será liberado R$3,9 milhões e R$1 milhão restante será antes do dia 31, essas foram as palavras que recebi agora do secretário de saúde. Sou membro da Comissão de Saúde e ele pediu para que eu transmitisse essa informação para diminuir a angústia no meio dos familiares “, disse o deputado Dr. Gomes (PSC), no dia 13/12.
Porém, até o presente momento, o Governo pagou apenas R$ R$ 1.790.062,37 à empresa Uatumã, conforme consta no Portal da Transparência. Para Barreto, a liberação parcial do pagamento não soluciona o problema e coloca em risco a saúde dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que busca atendimentos como consultas médicas para avaliação clínica, soroteca (armazenamento de amostras biológicas) e tratamento pós-transplante renal, de medula e do coração.
“Se o Governo repassou apenas uma parte após a denúncia, isso significa que procede a denúncia e que está em atraso. As famílias estão pedindo socorro, gestão não se faz apenas apagando incêndio. Isso é uma irresponsabilidade, são pessoas que buscam o TFD para encontrar o mínimo de chances e de esperança de vida em outros Estados”, finalizou Barreto.
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