Uma comissão de dez mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) compareceu a uma audiência, na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), na manhã do dia 7/2, para denunciar problemas nos serviços de saúde prestados pela operadora de plano de saúde Unimed FAMA. A audiência foi realizada pelas 52ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Consumidor (52ª e 81ª Prodecons). Buscando resolver os problemas do atendimento, por via extrajudicial, o MPAM estabeleceu o prazo de 10 dias corridos, a contar de 7/2, para que a operadora informe as providências que serão adotadas.
Na audiência, o grupo de mulheres expôs a má qualidade e mesmo a falta de atendimento das necessidades de saúde das crianças em tratamento para TEA, bem como deficiências de terapias que estimulem o desenvolvimento dessas crianças e, assim, terem uma melhor qualidade de vida. Uma queixa feita, por quase todas, foi a de que a operadora teria interrompido, em mais de uma ocasião, os repasses de recursos a clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional. As mães relataram que, sem pagamento, as clínicas teriam interrompendo a prestação dos serviços às crianças.
Para o Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, da 52ª Prodecon, MPAM, o primeiro passo para resolver o problema é o acolhimento das demandas trazidas pelo grupo. O Promotor destacou a experiência e o alto índice de resolutividade alcançado pelo Ministério Público em demandas semelhantes, por meio de acordos estabelecidos com as empresas. “Uma vez que nós tenhamos, já documentadas, as situações individuais, faremos o acompanhamento, sendo que a fase inicial é conseguirmos o acordo com a operadora. Queremos a solução e, também, o acompanhamento da solução. O MPAM fará, documentalmente e de fato, parte da vida destas crianças. Realizaremos tantas audiências quantas forem necessárias”, disse o Promotor de Justiça.
A Unimed FAMA foi representada, na audiência, por dois assessores jurídicos, que responderam perguntas das mães e dos membros do MP, porém a Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Prodecon, reforçou a necessidade que pessoas com poder de decisão na empresa, devidamente habilitadas a decidir sobre as questões apresentadas, participem das próximas reuniões. “Queremos informar a essas mães e a outras mães, sejam de uma determinada operadora ou de qualquer outra operadora, que estejam passando por essa dificuldade, que o Ministério Público já criou um canal de recepção dessas reclamações. É importante ressaltar que o tema nos sensibilizou muito, porque é um tema que, realmente, afeta as famílias. Cabe ao Ministério Público cobrar das operadoras, canais de atendimento para esse grupo de beneficiários”, argumentou a Promotora de Justiça.
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