O vereador Kennedy Marques (PMN) agradece a parceria feita com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) em dois projetos de leis federais que foram protocolados no último dia 23 de fevereiro.
Um desses projetos prevê pena mais duras para médicos veterinários que praticam atividades que não condizem com a profissão, como o caso do médico veterinário amazonense André Luís Sotero Vital, que participava de rinhas de cães e teve como pena, a suspensão por 80 dias de suas atividades e punido a pagar multa de R$3 mil reais.
Kennedy agradece por essse apoio, pois somente uma lei federal pode mudar essa realidade
“Eu só tenho a agradecer ao nobre deputado Silas Câmara por nos dar apoio nessa luta. Eu considero muito branda essa punição dada ao médico veterinário e para que essa realidade mude, precisamos adequar as leis a nível federal”, ressalta Kennedy.
O Projeto de Lei nº617/2023, altera a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aos profissionais que possuem o dever legal de proteger a fauna e a flora e pratiquem as condutas descritas no Capítulo V, Seção l e ll.
O Projeto de Lei 619/2023, altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da função de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Texto: Julli Guerra- Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Thiago Oliveira- Assessoria de comunicação do vereador
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