TCE-AM multa ex-diretor do Serviço de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã em mais de R$ 22 mil

O diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã (SAAE) em 2021, Artur Monteiro Barroso, foi multado em mais de R$ 22 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O julgamento aconteceu na manhã desta segunda-feira (03), na 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A sessão plenária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM, e está disponível para assistir via YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (/tceamazonas).

O relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, apontou que o gestor não encaminhou dentro do prazo os balancetes mensais dos meses de janeiro a dezembro de 2021, sendo a prestação de contas um procedimento obrigatório para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do órgão.

Segundo o relatório, Artur Barroso teve atraso superior a cinco meses na prestação de contas dos meses de junho, julho e agosto de 2021 considerado grave conforme a Lei Orgânica do TCE-AM.

Além destas irregularidades, a Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), órgão técnico da Corte de Contas responsável pela análise documental do SAAE de São Sebastião do Uatumã, realizou inspeção que apontou um déficit orçamentário no valor de R$ 203.005,22, ademais percebeu-se a inexistência de sistema de controle de registro de patrimônio, ausência de estrutura física para o quantitativo de cargos comissionados existentes e ausência de cadastro de fornecedores.

Com isso, o ex-diretor-presidente do Saae foi multado em R$ 22.188,39. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Fabian Barbosa e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Próxima sessão no dia 10/04

O presidente do TCE-AM convocou a 11ª Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira (10), às 10h. A sessão contará com transmissão, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal.