O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta segunda-feira, 26, para criticar o parecer da Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa (CSP-Aleam) que votou contrário ao requerimento nº 167/2023, de autoria do parlamentar, que solicitava autorização para fiscalizar de maneira individual unidades de saúde em todo o Estado. Para Barreto, a decisão assinada pela presidente da comissão, deputada Dra. Mayara Pinheiro (PRB), foi de caráter “governista”.
Em seu pronunciamento durante sessão ordinária compensatória de hoje, Wilker contestou as justificativas do parecer contrário, que classificou o pedido do parlamentar como “genérico” devido à falta de definição do objeto e fato a ser apurado. Mayara ainda afirmou que a fiscalização deveria ser coletiva, mediante um cronograma de visita às unidades de saúde. Na ocasião, o deputado rebateu a explicação da deputada, no plenário da Casa Legislativa, afirmando que fiscalização difere de visitação.
“É vergonhoso o parecer da Comissão da saúde dizer que se não for com cronograma de visita ou forma coletiva, não tem fiscalização. Eu não faço visita com jogo combinado, imagina fiscalizar o 28 de Agosto com data e hora, vão servir café, pão, queijo, lanche e não iremos mostrar a realidade. Depois de cinco meses, o resultado é esse: o Governo não tem interesse que a oposição fiscalize, um parecer que não tem nenhum embasamento jurídico, é mérito puro, é um parecer de Governo”, ponderou o parlamentar.
Wilker voltou a defender que o requerimento de sua autoria vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que a ação da fiscalização legislativa “é outorgado aos órgãos coletivos de cada Câmara do Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos Estados, nunca aos seus membros individualmente, salvo, é claro, quando atuem em representação (ou prestação) de sua Casa ou Comissão”.
“A decisão do STF era o suficiente para a Comissão entender o pleito deste requerimento, eu estou apenas atendendo o parágrafo quarto da própria decisão que, de caráter individual, salvo autorizado pela comissão ou plenário. Em nenhum momento eu estou questionando as ações coletivas, pelo contrário, elas estão mantidas”, frisou.
Fiscalização
Por fim, Wilker reforçou que a fiscalização às unidades de saúde é uma forma de mostrar a realidade vivenciada pela população, além de cobrar soluções do Governo acerca das problemáticas. Na ocasião, o deputado exemplificou a visita feita no Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, no dia 3 de maio, onde o parlamentar constatou problemáticas na unidade como falta de medicação e centro cirúrgico parado por sujeira acumulada, devido à greve dos trabalhadores de saúde que protestavam com cinco meses de salários atrasados.
“Quando fui no Geraldo da Rocha, encontrei um hospital com centro cirúrgico parado porque estava sem limpeza há semanas. Eu duvido se isso viria à tona pela Comissão de Saúde, ou acham que Manaus está com uma saúde de excelência? A realidade do Joãozinho e dos hospitais da criança são de guerra, os CAICs e CAIMIs estão parados, isso sim é faltar respeito com a população”, finalizou.
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