O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o fim das escolas cívico-militares, afirmando que essa não é uma obrigação do Ministério da Educação (MEC). Segundo ele, o MEC deve garantir uma educação civil igualitária para todos os estudantes. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi suspenso pelo governo, como relatado pelo Estadão na última quarta-feira, dia 12.
Durante o evento de sanção do programa Mais Médicos nesta sexta-feira, dia 14, Lula comentou sobre o anúncio do ministro do MEC, Camilo Santana, de que o ensino cívico-militar seria encerrado. Ele reforçou que cada estado tem o direito de criar e financiar esse tipo de escola se assim desejar, mas a responsabilidade do MEC é garantir uma educação civil igualitária para todos os brasileiros.
A decisão de encerrar o programa, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa, deverá ser implementada até o final do ano letivo. As escolas cívico-militares são caracterizadas por terem uma administração compartilhada entre militares e civis. É importante destacar que elas diferem dos colégios militares, que são mantidos com recursos do Ministério da Defesa ou das Polícias Militares locais e possuem autonomia para definir o currículo e a estrutura pedagógica.
O programa do Ministério da Educação, criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente conta com 202 escolas e aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas serão reintegradas à rede regular de ensino.
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