TSE aplica multa ao Google por não cumprir decisão sobre links das campanhas de Lula e Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa ao Google por não cumprir uma decisão que solicitava informações sobre o uso de links patrocinados nas campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência no ano passado. A decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela campanha do ex-presidente contra o petista nas eleições de 2022.

A multa imposta ao Google foi de R$ 60 mil e decorreu do descumprimento da determinação que solicitava dados sobre as campanhas presidenciais de Bolsonaro e Lula. O atual presidente é acusado de praticar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, devido a alegações de realização de impulsionamento ilícito de propaganda eleitoral na plataforma de anúncios do Google.

O corregedor-geral explicou que o Google apenas cumpriu parcialmente a decisão, fornecendo informações apenas sobre uma parte das campanhas presidenciais. A empresa apresentou recurso contra a ordem do ministro, alegando que houve ampliação da demanda e que o corregedor estaria investigando, de ofício, a conduta da parte autora (no caso, Bolsonaro).

Benedito Gonçalves justificou sua determinação, afirmando que a análise do abuso de poder deve ser contextualizada, uma vez que a campanha de Bolsonaro apresentou somente um anúncio como ilícito. Ele explicou que o parâmetro para a decisão só poderia ser traçado com o panorama dos impulsionamentos de anúncios por ambas as campanhas presidenciais que se confrontaram até o segundo turno das eleições.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 18, e a multa foi aplicada ao Google devido ao não atendimento completo da requisição judicial que solicitava informações relevantes para a investigação.