O governo federal está estudando maneiras de viabilizar a aviação de cabotagem no Brasil, com o objetivo de fomentar a concorrência no mercado de transporte aéreo, que atualmente é dominado por três companhias. A aviação de cabotagem ocorre quando uma aeronave de uma companhia estrangeira que opera voos para o Brasil é autorizada a realizar voos domésticos no país.
O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que o assunto está em discussão na Secretaria Nacional de Aviação Civil e é considerado de grande importância. No entanto, o ministério não emitiu comentários adicionais sobre o tema.
A implementação dessa medida poderia resultar em um aumento na oferta de voos, de acordo com especialistas envolvidos nas discussões. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) se limitou a afirmar que não comentaria assuntos em estágios iniciais de debate.
Atualmente, a legislação exige que após a realização de um voo internacional para o Brasil, a aeronave estrangeira deve deixar o país. Com a possível alteração em estudo, essas aeronaves teriam a permissão de operar voos domésticos dentro do Brasil.
A proposta inicial, com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, é conduzir testes de mercado em algumas cidades selecionadas, incluindo o Rio de Janeiro (Aeroporto Internacional do Galeão) e regiões do Norte do país. Estes locais foram escolhidos por diferentes razões. Na região Norte, as distâncias entre as cidades são maiores, o que abriria espaço para uma maior oferta de voos. Enquanto no Galeão, essa medida poderia revitalizar o aeroporto, que enfrenta uma queda significativa no número de passageiros desde 2014, agravada pela pandemia de Covid-19.
Para viabilizar a aviação de cabotagem no Brasil, é necessário realizar alterações legais no Código Brasileiro de Aeronáutica, principalmente no artigo 216, que estabelece que os serviços aéreos de transporte doméstico são reservados a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. Portanto, para permitir a entrada de empresas estrangeiras nesse mercado, será necessária uma modificação nesse artigo.
A intenção do governo é que essa mudança seja realizada por meio de um projeto de lei apresentado por um parlamentar, mas ainda não há informações sobre quem ou quando isso ocorrerá. Embora essa discussão não seja nova no Brasil, ainda não houve progressos significativos, apesar de ter sido abordada na Comissão de Turismo da Câmara em 2016 e em um estudo do Senado Federal.
Outra alternativa mencionada é a possibilidade de acordos multilaterais, seguindo o exemplo da União Europeia, que permitiu a expansão de companhias de baixo custo e uma concorrência saudável, resultando em tarifas mais acessíveis para os consumidores.
No Brasil, a maior parte do mercado de transporte aéreo é dominada por três empresas: Azul, Gol e Latam. Durante o período de março de 2020 a fevereiro de 2021, a Gol detinha 37,8% do mercado, a Latam 31,4% e a Azul 30,3%.
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