A indústria de cartões de crédito e serviços no Brasil está dividida em relação à aprovação do projeto de lei que propõe um teto para os juros do rotativo, caso as instituições financeiras não estabeleçam taxas menores em 90 dias. Enquanto alguns setores elogiam a medida, os bancos a criticam, argumentando que limites artificiais podem afetar negativamente a oferta de crédito.
Para a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), que representa empresas como Stone e SumUp, a proposta contém medidas que estimulam a portabilidade de crédito e a educação financeira. Segundo a associação, essas iniciativas certamente contribuirão para a redução das taxas de juros.
A Abipag também elogiou o deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei, por sua defesa veemente da manutenção do parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito. Essa modalidade tem sido apontada por bancos como uma das causas dos elevados juros no rotativo.
O projeto aprovado na Câmara estabelece um prazo de 90 dias para as instituições financeiras definirem suas taxas de juros para o rotativo e o parcelamento do saldo devedor dos cartões de crédito. Se não chegarem a um acordo com o CMN (Conselho Monetário Nacional) dentro desse período, será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Em julho, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito atingiu 445,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.
O projeto também aborda a portabilidade de crédito, permitindo a transferência de dívidas de uma instituição para outra que ofereça melhores condições de pagamento.
O parcelamento de compras sem juros, que tem sido um ponto de conflito entre bancos e empresas de maquininhas de cartões, não foi discutido no projeto. Agora, a proposta seguirá para o Senado.
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa empresas como PagSeguro e Mercado Pago, demonstrou satisfação com a aprovação do projeto na Câmara e afirmou que acompanhará de perto a tramitação no Senado para garantir os direitos dos consumidores e seu poder de compra.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) elogiou a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito, destacando a importância da manutenção do parcelamento sem juros nas compras.
Por outro lado, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) expressou preocupação com os limites de preços, afirmando que a imposição de um teto para o rotativo pode tornar algumas modalidades de cartões economicamente inviáveis, impactando a oferta de crédito no país.
A entidade reconheceu o esforço do relator do projeto em conceder um prazo para autorregulação e afirmou que continuará colaborando com o Congresso para buscar soluções que evitem rupturas no mercado de cartões de crédito.
O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, acredita que o prazo de 90 dias será suficiente para encontrar uma solução para os juros excessivos no rotativo e considera o texto aprovado positivo.
Ele enfatizou a importância de garantir a rentabilidade das empresas do setor e evitar uma restrição na oferta de crédito.
A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), que representa parte das empresas de maquininhas, emissores de cartões e bandeiras, está analisando internamente a questão.
A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) ainda não se manifestou sobre o assunto.
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